A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo agora tem o monopólio das estatísticas da criminalidade no Estado. No início deste mês foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo medida do governador Geraldo Alckmin que impõe sigilo absoluto sobre os dados de boletins de ocorrências policiais. Em publicação no facebook, o coletivo Jornalistas Livres classificou a notícia como um "escândalo" e teme pelo incentivo à violência.
A companheira, a filha e o pai do agricultor Elton Brum da Silva, assassinado pelas costas por um policial militar, durante a execução judicial de um mandado de reintegração de posse, no dia 21 de agosto de 2009, em São Gabriel, ajuizaram uma ação de indenização contra o Estado do Rio Grande do Sul, com base na responsabilidade civil deste, prevista em lei, pelas ações dos seus servidores públicos.
Por Jacques Távora Alfonsin*
Um ano após a morte de 12 jovens negros no bairro de Cabula, em Salvador, e da absolvição dos policiais envolvidos no caso, a organização não governamental Justiça Global pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) assuma o caso. Os jovens foram assassinados com 88 tiros, mas os policiais foram absolvidos com a alegação de que agiram em legítima defesa após confronto.
Uma foto postada nas redes sociais pela Polícia Militar de São Paulo nesta terça-feira (2), vem gerando indignação nas redes sociais. A ideia da campanha “PM de São Paulo, você pode confiar!” consiste em uma criança vestida com trajes militares, segurando algemas e um cassetete. Vários internautas comentaram a postagem, perplexos, e rechaçando o mal gosto e incoerência do marketing da campanha.
A 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou 13 dos 25 policiais militares acusados da tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, na Rocinha, na zona sul da cidade. Entre eles está o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha major Edson Santos, condenado a 13 anos e sete meses de prisão pelos crimes de tortura e ocultação de cadáver.
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), divulgou nota para “repudiar a ação truculenta e desumana da Polícia Militar do Estado de São Paulo” na manifestação dos estudantes nesta terça-feira (12) contra o aumento das passagens de ônibus e de metrô e por um transporte público de qualidade. A nota recebeu apoio de outras entidades e de professores da Universidade de São Paulo (USP).
Revistas, prisões, uso de cassetete e uma bomba a cada sete segundos foi o cenário do ato contra o aumento da tarifa, realizado nesta terça-feira em São Paulo. Aproximadamente 28 pessoas ficaram feridas, algumas com gravidade e 17 pessoas foram detidas. Na manifestação do dia 8 foram presas 13 pessoas. Não houve registro de policias feridos, segundo a Folha Online. Para o Movimento Passe Livre foi “um clima de terror”.
Voltaram a se repetir, nesta terça (12), as cenas de violência vistas na última sexta (8) na capital paulista. Policiais militares usaram novamente bombas de efeito moral e gás de pimenta durante mais um ato contra o aumento da tarifa. Desta vez os policiais ainda sitiaram uma das áreas mais movimentadas da cidade. A ação violenta atingiu pedestres que não participavam da manifestação e jornalistas. Em seus perfis do Facebook alguns internautas relataram as agressões policiais.
Nos últimos dias, veicula-se nas redes sociais e meios de comunicação em geral o “fim dos autos de resistência”. Essa informação deriva daquilo que consta na Resolução Conjunta nº 2, de 13 de Outubro de 2015 do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de janeiro de 2015.
Por Cristian Ribas* e Rodger Richer*
Bombas, corre-corre e depredação estão nas manchetes dos principais veículos de comunicação do Brasil neste início da noite de sexta (9) relatando a violência registrada no ato que aconteceu em São Paulo contra o aumento da tarifa. A Globonews transmitiu ao vivo as cenas de violência. Até as 20h os atos do Rio de Janeiro e Belo Horizonte aconteciam de forma pacífica, portanto, não deram manchete.
Evidentemente, o fim dos autos de resistência não tem o condão de por fim a toda arbitrariedade de maus policiais, mas esses certamente pensarão duas vezes antes de cometerem arbitrariedades, execuções ou chacinas.
O presidente nacional da Unegro, Edson França, avaliou como positiva a resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil de abolir o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.
