Gil alterou Lei Rouanet para retificar distorções, afirma secretário

De acordo com o secretário, essas distorções só podem ser corrigidas porque não afetam o texto da lei. Criada em 1991 para incentivar investimentos culturais tanto por pessoas físicas como jurídicas , a Lei Rouanet tem, entre outros objetivos, democratizar o acesso da população às fontes de cultura, estimular a produção e difusão cultural artística regional,além de apoiar criadores e suas obras.

"Enfrentar a concentração"

Entre as mudanças, o decreto propõe mecanismos de equilíbrio que garantam a projetos menores e regionais as mesmas chances de receberem patrocínios de grandes espetáculos. "O decreto procurar enfrentar essa concentração excessiva em algumas regiões do Brasil. Quando nós chegamos ao governo, 80 % dos recursos estavam indo para apenas dois estados (São Paulo e Rio de Janeiro). A experiência do Ministério mostrou que é possível distribuir para todo Brasil", disse Juca Ferreira.

Segundo ele, houve um crescimento significativo na destinação de recursos na região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A inclusão de programas e ações culturais como atividades a serem apoiadas por meio da lei, também estão entre as mudanças do decreto. Antes, apenas projetos recebiam incentivo. O decreto determina ainda o destaque a projetos de valorização de artistas, técnicos e estudiosos das culturas tradicionais.

"Queremos cobrir todas as áreas"

"Esse é mais um aprofundamento conceitual para permitir que cada atividade seja analisada dentro de um perfil específico e facilite esse apoio a partir de uma noção mais clara da natureza das propostas que chegam até nós. Nós queremos cobrir todas as áreas da cultura que não tinham acesso a recursos, criando mecanismos novos", explica o secretário.

Como exemplo, Juca Ferreira cita o financiamento de bilheterias, que ainda precisa de regulamentação. De acordo com ele, mesmo quando a peça é financiada pela lei Rounet acaba tendo um custo que faz com que cerca de 60% das cadeiras fiquem vazias. "Há uma possibilidade de a gente complementar o financiamento, de consegui-lo para baratear o custo de uma parte dessa bilheteria tornando o produto cultural acessível para um número maior de pessoas".

O Ministério da Cultura também pretende estimular os investimentos culturais tanto por pessoas físicas como jurídicas. De acordo com o decreto, empresas e pessoas físicas que fizerem doações terão como contrapartida abatimento no Imposto de Renda.

Segundo o secretário-executivo, atualmente no Brasil só três mil pessoas físicas contribuem com a cultura e apenas mil de 200 mil empresas capacitadas para usar a lei Rouanet o fazem. O Ministério da Cultura tem 120 dias, a contar desta sexta-feira,para normatizar as mudanças no decreto.

Fonte: Agência Brasil