Governo venezuelano garante aplicação de regras para trabalho decente

O decreto de "Solvencia Laboral", assinado pelo presidente Hugo Chavez, que começou a vigorar a partir de 1o de Maio deste ano, foi citado como exemplo de mecanismo que pode ser adotado para garantir o cumprimento de regra

O decreto do presidente venezuelano determina que as empresas que não cumprem os acordos coletivos não podem participar de licitações do governo e nem obter empréstimos do Estado, que oferece melhores condições de crédito (juros e prazo) do que o setor financeiro privado. O diretor de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho da Venezuela, Rubén Dario Molina, destacou que a medida, diferente das discussões livres em fórum como a reunião da OIT, "não é só retórica, é prática".

José Gregorio Ibarra, presidente da Central Unitária de Trabajadores de Venezuela, também destacou a experiência venezuela. Ele explicou ainda que os sindicatos dos trabalhadores são quem fornecem as declarações de "solvência laboral". Essa medida, segundo ele, também estimula a criação de sindicatos, seja por categoria ou empresa, o que fortalece o movimento dos trabalhadores.

Mecanismo eficaz

Ibarra considera esse um mecanismo eficaz para fazer as empresas cumprir as regras do trabalho decente. Lembra ainda que o atendimento às necessidades do trabalhador torna-o mais produtivo e consequentemente a empresa mais competitiva.

Molina disse ainda que o governo está adotando medidas para simplificar o cumprimento dos acordos coletivos, reduzindo a burocracia agilizar os processos. Essas medidas, além de garantir o registro das empresas solventes, serve de base para fiscalização única e permite a formação de dados estatísticos sobre as condições do mercado de trabalho no País.

Para ele, as discussões e medidas de valorização do trabalho decente devem priorizar o comercio de integração entre os povos, de complementariedade e não de competitividade. E cita as palavras-chaves – "cooperação, solidariedade e respeito à soberania".

De Brasília

Márcia Xavier