Comunistas cearenses apresentam Projeto de Resolução para Convenção
O Projeto de Resolução Política da Convenção do PCdoB/Ce analisa a o quadro político, apresenta o cenário da batalha eleitoral e chama a militância para "discutir, planejar e fazer o combate em cada local de atua&cce
Publicado 18/05/2006 17:11 | Editado 04/03/2020 16:37
Projeto de Resolução Política para a Convenção Estadual
Camaradas e amigos,
1. Estamos na etapa da realização das convenções municipais (10/05 a 10/06) do PCdoB que vão discutir o nosso projeto político e eleitoral para a grande batalha de 2006 e eleger os delegados, de acordo com as normas estabelecidas para a Convenção Estadual a ser realizada no final de junho.
2. Os Comitês Municipais, inclusive os provisórios, devem envidar esforços no sentido de que este processo de debate e de definições tenha a maior participação possível dos militantes, filiados e amigos. Este é o objetivo central da realização das convenções eleitorais municipais: partilhar com todo o coletivo partidário a construção e finalização da nossa tática e metas eleitorais, assegurando a crescente democratização da vida partidária.
3. Camaradas, estamos vivendo no Ceará o esgotamento de um ciclo político, iniciado há 20 anos com a eleição de Tasso Jereissati, que encerrou por sua vez o ciclo dos coronéis do período da ditadura militar.
4. No que pesem alguns avanços obtidos na gestão pública e em indicadores econômicos, estes foram incapazes de apontar para um desenvolvimento regional, sustentável e com distribuição de renda. Ao contrário, foi um período extremamente elitista e excludente, distanciado dos anseios da sociedade e ausente de participação popular, concentrador de renda e de ampliação das desigualdades regionais.
5. O Movimento pelas Mudanças, articulado no processo eleitoral de 1986 por empresários e com a participação de diversos segmentos sociais, teve a sua continuidade entravada pelo então governador eleito, Tasso Jereissati.
6. No terreno da economia, segundo dados do IPECE (Instituto de Pesquisa do Estado do Ceará), 10 dos 184 municípios do nosso estado respondem hoje por 67% do seu PIB (Produto Interno Bruto). Destes, excluídos Sobral e Juazeiro, restam somente os municípios da RMF (Região Metropolitana de Fortaleza) que reúnem 65% do PIB estadual, em torno de R$ 24 bilhões. Ainda segundo o IPECE, "em 1998, a Região Metropolitana de Fortaleza abrigava 58,15% das unidades fabris cearenses. Em 2004, esta participação subiu para 62,40%". São dados que, a par da festejada propaganda de "uma indústria a cada quatro dias", demonstram as limitações do projeto tucano que aprofundou a concentração de investimentos e renda na RMF e, em conseqüência, as desigualdades regionais. Agrava esse quadro o processo de desestruturação do setor agropecuário, base principal da economia da grande maioria dos municípios do interior.
7. Ao longo desses 20 anos, além do rápido desencanto das forças que nutriam expectativas de mudanças no nosso estado, inúmeras personalidades representando grupos políticos significativos foram se distanciando, e rompendo, com o chamado "projeto Cambeba". Em 2004, nas eleições municipais em Fortaleza, os setores ligados aos Ferreira Gomes, à época no PPS, pela primeira vez não se coligam com o PSDB e apóiam a candidatura do PCdoB. Recentemente, o embate público de Tasso com o Governador Lúcio Alcântara vem a ser mais uma demonstração de como o atual esquema do tucanato local vem se fragmentando. Estes fatos sinalizam que o ciclo dominante no Ceará liderado pelo PSDB já não possui a mesma força e coesão. Esse é o pano de fundo para a disputa eleitoral que se avizinha.
Os blocos em formação para 2006
8. O PSDB, fragilizado, busca a sua reaglutinação em torno da reeleição de Lucio Alcântara. Procura repetir a aliança nacional em âmbito local, oferecendo a vice ou senatória, para o PFL, especificamente Moroni Torgan. Ao mesmo tempo, acena para o PMDB, afirmando já contar hoje com o apoio de vários deputados federais, estaduais e prefeitos deste partido. Oferece a vaga de senador para Eunício Oliveira. Em torno do PSBD e, possivelmente também do PFL, teremos o bloco situacionista e conservador da disputa.
9. O Partido dos Trabalhadores, no seu recente XVII Encontro Estadual, aprovou a candidatura de Cid Gomes para o governo do estado, indicando o nome de Francisco Pinheiro para a vaga de vice. No ato político deste encontro, o PCdoB entregou uma carta formalizando a indicação de Inácio Arruda para concorrer ao Senado; questão que ficou para ser decidida posteriormente. Em torno do PSB-PT-PCdoB, desenha-se a construção do principal bloco de oposição ao atual governo. O PMDB oscila entre participar nessa coligação ou no bloco situacionista.
10. Outros blocos, com menor expressão eleitoral no momento, podem formar-se para esta disputa. O PL lançou o nome do Desembargador José Maria Melo para o Governo do Estado e tem conversado com o PDT. O PSOL busca articulação ora com o PCB e PSTU, ora com o PDT, havendo entre eles grandes divergências que dificilmente serão contornadas. O PCB, por sua vez, já lançou Tarcisio Leitão como candidato ao governo estadual. O PSDC recentemente apresentou como candidato o Coronel Gondim, policial de trajetória sinistra. Outros partidos ainda têm dúvidas se lançam ou não candidatos majoritários. O certo, porém, é que a tendência é uma polarização entre o bloco liderado pelo PSDB e o que busca se formar em torno do PSB de Cid Gomes.
O Projeto do PCdoB
11. O PCdoB, através de suas ações externadas em notas públicas acerca do quadro político e das eleições deste ano, emitidas em dezembro de 2005 e fevereiro de 2006, e na carta ao PT, já mencionada anteriormente, defende:
12. A realização de ações conjuntas dos Partidos de esquerda com os movimentos sociais, visando enfrentar a ofensiva conservadora e golpista do PSDB e PFL, que chega inclusive a falar novamente em "impeachment" de Lula. Na verdade, revelam desespero diante da manutenção da alta popularidade do Presidente, quando pretendem acuar seu governo.
a) Que, no Ceará, estas ações conjuntas devem também desmascarar as constantes tentativas do PSDB e PFL de envolver partidos e personalidades da esquerda local em denúncias e, tirando proveito de erros cometidos sem dúvida condenáveis, desmoralizá-las em bloco; o que, com certeza, farão durante todo o embate eleitoral.
b) A construção de um arco de alianças envolvendo PCdoB, PSB, PT, PMDB, PV e PHS, e outros partidos, objetiva construir um novo projeto de desenvolvimento para o nosso estado, a ser iniciado com a ascensão destas forças ao Governo, bem como, contribuir para impedir o retorno das forças de direita ao Governo Central e avançar no rumo das mudanças no país.
c) Que, para a apresentação de uma chapa com perfil de centro-esquerda que expresse o desejo de mudança do povo cearense e ao mesmo tempo, adquira mais solidez eleitoral, é necessária a inclusão do nome de Inácio Arruda como candidato ao Senado. Esse sentimento vem sendo manifestado pelos setores mais avançados e está expresso na carta do PCdoB ao PT no parágrafo que afirma: " A atuação do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) tem revelado seu profundo conhecimento das necessidades de nosso estado e nosso povo, gerando respeito e admiração dos mais amplos segmentos da sociedade, sem que jamais se perdesse o vínculo original com o movimento popular, base essencial de sua formação como liderança política. Tal papel de destaque vem se refletindo nas expressivas votações obtidas por Inácio em todas as disputas eleitorais de que participou".
13. Para deputado federal, buscamos construir uma aliança com os demais partidos coligados e apresentaremos outros nomes, além do de Chico Lopes, hoje Deputado Estadual, preparado para ocupar uma vaga na Câmara Federal. A disputa para deputado federal reveste-se de grande importância devido a necessidade de enfrentarmos a cláusula de barreira de 5% imposta por grandes partidos, numa tentativa de golpear a democracia e criar reserva de mercado para eles. Nesse sentido, além de assegurar a eleição de deputados federais, devemos fixar como objetivo obter uma votação total que se aproxime ou mesmo atinja os 5% dos votos válidos para federal no estado.
14. Para deputado estadual, trabalhamos com duas alternativas:
1. a costura de uma coligação com partidos do nosso porte com a mesma potencialidade de votos dos nossos candidatos ou;
2. a construção de uma chapa própria (em anexo relação já com 30 nomes em diversos municípios), cujas candidaturas deverão ser avaliadas nas respectivas convenções eleitorais municipais e indicadas à Convenção Estadual.
15. A apresentação de dezenas de candidatos a estadual visa:
I. Contribuir com o projeto nacional e estadual de elevar o nosso desempenho na postulação a deputado federal;
II. Ampliar a nossa representação na Assembléia Legislativa;
III. Projetar nos municípios lideranças visando disputas nas próximas eleições de 2008 para prefeito e vereador;
IV. Dar mais visibilidade ao PCdoB e melhorar a sua estruturação no Estado.
16. Evidentemente, ainda estamos numa fase de muitas indefinições, adiando a formação das coligações majoritárias e proporcionais. É provável que as definições somente ocorram na segunda quinzena de junho, já no período das convenções estaduais. Flexões e adaptações no nosso projeto poderão ocorrer e o coletivo será informado para o devido debate e tomada de resoluções.
Camaradas,
17. Como assinala o documento nacional, também em debate nas convenções municipais e estadual, o nosso projeto para 2006 tem como objetivo central em todo o país barrar a volta da direita expressa na candidatura de Alckmin (PSDB) e fazer avançar as mudanças.
18. A militância está convocada a discutir, planejar e fazer o combate em cada local de atuação e em cada município. A luta de classes hoje se desenvolve com toda ênfase no embate eleitoral de 2006, com grandes repercussões para as novas e recentes experiências progressistas de governo na América do Sul. Com certeza, o PCdoB, ocupará o seu papel de destaque nesta grande peleja pelo avanço da democracia e do projeto social no pais e no nosso Ceará. E, para avançar esse intento, conta com a garra e o empenho de cada um de seus filiados e militantes.
Fortaleza, 07 de maio de 2006.
O Comitê Estadual do PCdoB no Ceará
Resolução nº 003 /2006 do Comitê Estadual do PCdoB/CE
O Comitê Estadual do PCdoB-Ceará, em sua reunião do dia 07 de maio de 2.006 e no uso de suas atribuições – em conforme os Artigos 26 29 e 32 do Estatuto Partidário e com a Resolução Nº 01/2006 do Comitê Central – convoca a Convenção Eleitoral Estadual para o dia 25 de junho de 2006, a realizar-se nesta capital, Fortaleza-Ce, e estabelece normas para o processo de Convenções Eleitorais Municipais e Estadual para as eleições de 1º de outubro de 2.006.
Da Convenção Eleitoral Estadual
Art. 1º – A Ordem do Dia da Convenção Eleitoral Estadual, de acordo com a resolução no. 01/2006 do Comitê Central, será:
1.Deliberação sobre:
- os candidatos a Governador, Vice-governador, Senador e seus suplentes na eleição de 01 de outubro de 2006;
- a coligação majoritária para a eleição de Governador, Vice-governador, Senador e seus suplentes na eleição de 01 de outubro de 2006;
- a coligação proporcional para a eleição de Deputados Federais e Estaduais na eleição de 01 de outubro de 2006;
- os candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual na eleição de 01 de outubro de 2006.
2.Deliberação sobre o plano de campanha eleitoral.
Art. 2º – A Convenção Eleitoral Estadual será constituída:
1.Pelos membros do Comitê Estadual, nos termos estabelecidos pelo Artigo 27, Parágrafo Único do Estatuto ;
2.Por delegados eleitos em Convenções Eleitorais Municipais.
Art. 3º – Da Convenção Eleitoral Estadual poderá delegar ao Comitê Estadual a atribuição de decidir sobre coligação e aprovar a lista dos candidatos.
Art. 4º. – Na Convenção Eleitoral Estadual será lavrada ata circunstancia da em livro próprio.
Das Convenções Eleitorais Municipais
Art. 5º – As Convenções Eleitorais Municipais serão convocadas pelos respectivos Comitês Municipais e deverão realizar-se no período de 10 de maio a 10 de junho de 2006.
Parágrafo Único – O edital de convocação da Convenção Eleitoral Municipal, contendo dia, local, hora e pauta, será afixado na sede do Partido, quando houver, e encaminhado para afixação no mural do Cartório Eleitoral com a antecedência mínima de 7 dias; devendo, ainda, o Comitê Municipal providenciar a máxima divulgação da Convenção junto aos filiados.
Art. 6º – A Ordem do Dia da Convenção Eleitoral Municipal constará de:
1. Apresentação e debate do "Projeto de Resolução Política para a Convenção Estadual", que será elaborado com base em documento da Direção Nacional.
2. Eleição dos delegados(as) à Convenção Eleitoral Estadual.
Parágrafo Único – As Convenções Eleitorais Municipais poderão ser consorciadas com eventos massivos a exemplo de "Seminários Regionais ou Municipais" para debate da realidade e desenvolvimento locais.
Art. 7º – As Convenções Eleitorais Municipais elegerão delegados à Convenção Eleitoral Estadual na proporção de 01 (um) delegado para cada 20 (vinte) filiados ou fração acima de 10 participantes nas Assembléias de Base (quando houver) ou nas plenárias das Convenções Eleitorais Municipais.
Parágrafo único: De acordo com o Estatuto Partidário, Art. 18, a eleição dos delegados deve ocorrer através de voto secreto.
Art. 8º – Nos municípios com população acima de 100.000 habitantes é obrigatório a realização de Assembléias de Base em preparação à Convenção Eleitoral Municipal; nos demais a realização de Assembléias de Base é recomendada.
Art. 9º – Somente poderão ser eleitos delegados à Convenção Eleitoral Estadual, bem como aprovados como candidatos à eleição de 01 de outubro de 2006, os militantes que estiverem em dia com as obrigações financeiras nos termos do artigo 9º do Estatuto Partidário.
Art. 10º. – Nos municípios acima de 100.000 habitantes, os militantes eleitos pelas Assembléias de Base como delegados à Convenção Eleitoral Municipal deverão estar em dia com suas obrigações financeiras nos termos da artigo 9º do Estatuto Partidário.
Art. 11 – Da Convenção Eleitoral Municipal lavrar-se-á ata circunstanciada, conforme modelo, contendo:
I.assinatura dos participantes;
II.local de sua realização, data completa e hora;
III.deliberações aprovadas;
IV.relação nominal completa dos delegados eleitos à Convenção Eleitoral Estadual;
V.Nº. de Assembléias de Base realizadas e Nº. de militantes participantes do processo de Convenção Eleitoral Municipal;
VI.As assinaturas, ao final, do Presidente e do Secretário dos trabalhos.
Parágrafo Único – A ata deverá ser lavrada no livro próprio do Comitê Municipal, devendo cópia ser enviada ao Comitê Estadual.
Outras disposições
Art.12 – Os casos não previstos em Lei, no Estatuto ou no Regimento Interno do PCdoB, ou nesta Resolução, serão resolvidos pelo Comitê Estadual, pela Comissão Política Estadual ou pela Convenção Eleitoral Municipal.
Art. 13 – A presente Resolução deverá ser publicada no Portal Vermelho do PCdoB e/ou enviada aos Comitês Municipais.
Fortaleza, 07 de maio de 2006
O Comitê Estadual do PCdoB- Ceará