Projeto que obriga presença de farmacêuticos na farmácia será votado
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), comprometeu-se em colocar na lista de matérias prioritárias para a votação em plenário o substitutivo do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentado ao P
Publicado 06/06/2006 19:58
"Conheço o projeto e sei da sua importância. Agora temos que levar em conta que estamos numa fase de negociação para desobstruir a pauta", disse o presidente da Casa. Ele sugeriu aos defensores do projeto que lhe ajudasse no convencimento dos líderes partidários para que a matéria fosse incluída na pauta, o que poderá acontecer na próxima reunião do colegiado de líderes.
A deputada Vanessa, que é farmacêutica, disse que o substitutivo do deputado Ivan Valente ajuda o governo na implementação da política de acesso ao medicamento à população. "A venda de medicamento fracionado, por exemplo, só será possível se houver uma farmacêutico na farmácia", argumentou.
Empurra-terapia
Ivan Valente diz que a presença somente do balconista na farmácia, o que ele chamou de "empurra-terapia", tem causado a compra indiscriminada de medicamentos que já é responsável por 5% das internações hospitalares no país.
"Temos um conjunto de mais ou menos 300 entidades da área de saúde que apoiam o projeto, a exemplo do Conselho Federal de Medicina", disse o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos. Segundo ele, três das 100 indicações feitas pela CPI dos Medicamentos tratam sobre assunto. "É uma matéria de grande utilidade pública e não é corporativa. O ponto central é reconhecer as farmácias como estabelecimento de saúde", disse.
O substitutivo, que unifica os conceitos de farmácias, drogarias, posto de medicamentos e dispensários de medicamentos, prevê a necessidade de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. "Impõe, também, para a abertura de novas farmácias a necessidade de autorização e licenciamento da Autoridade Sanitária e registro no Conselho Regional de Farmácia, observando critérios demográficos, epidemiológicos e geográficos", diz o texto do substitutivo.
De Brasília
Iran Alfaya