Mantega diz que governo estuda metas de superávit

A proposta foi discutida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante um encontro com ministros do G-8 cujo tema era a "boa governança fiscal". Caso implementada, ela poderia estabelecer a atual meta de superávit de 4,25% do PIB para todo o mandato do próximo governo que será eleito em outubro próximo. Mantega ressaltou que a meta plurianual obrigatória se limitaria ao aspecto fiscal, não abrangendo a meta inflacionária ou estabelecendo metas de crescimento do PIB, por exemplo. "O objetivo não é engessar novas políticas econômicas, mas garantir que a base da boa governança fiscal seja mantida", disse o ministro. "A questão fiscal é apenas uma parte da política econômica e é preciso garantir graus de liberdade para os próximos governos”, afirmou.

Ele explicou que a LDO apresentada ao Congresso Nacional e ainda não votada faz uma projeção da meta superávit primário para 2007 de 4,25% do PIB cujo cumprimento é obrigatório. Além disso, ela contém sugestões de metas para 2008 e 2009 que não são compulsórias. "Poderia ser inventada uma LDO que vale por mais tempo", disse. "É uma forma de você estar impondo ao próximo governo determinadas metas fiscais. É necessário ter um horizonte de médio prazo que poderia ser de um novo mandato até um período maior. Mantega disse que o assunto ainda tem que ser discutido dentro do governo, mas mudança já poderia ser adotada na LDO para 2007 em tramite no Congresso através da apresentação de uma emenda.

O ministro admitiu que a proposta é polêmica. "Mas o Congresso, que conta com representantes da oposição que postulam serem governantes, seria consultados", afirmou. "Todos estarão envolvidos nessa discussão e poderão concordar ou não”, disse. Ele admitiu que pessoas que eventualmente defendem metas de superávit menor poderiam se opor à proposta. "Mas não ouvi ninguém sugerindo redução do superávit primário, muito pelo contrário", disse. "A mudança impediria um superávit primário menor, não maior”, afirmou.

TJLP

Mantega reafirmou que a meta de superávit primário para este ano de 4,25% do PIB, será rigorosamente cumprida. Ele explicou que ao buscar a meta fiscal, o governo se baseia em projeções variantes e por isso trabalha com uma pequena margem de erro acima da meta. Uma dessas projeções é a receita tributária, que segundo o ministro, até maio ficou "bem dentro" das previsões. Além disso, o governo projeta um crescimento de 4,5% para o PIB em 2006. "Por exemplo, se esse crescimento for superado, poderá gerar um excesso de receita", disse. "Ai vamos ver se é oportuno utilizar esse recurso ou não, haveria a possibilidade de fazer um pouco mais de superávit. Mas a intenção é chegar nos os 4 25%”, disse.

Mantega disse que a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês será "animada". No encontro, será decidida a meta inflacionária para 2007 e o nível no terceiro trimestre da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que incide sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes de assumir a Fazenda, quando chefiava o BNDES, Mantega era um ardoroso defensor de uma queda mais acentuada da TJLP, ao contrário da posição do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que também é membro do CMN.

Com agências