CUT apóia Contracs na luta contra trabalho aos domingos

A proposta foi aprovada pela recém-eleita executiva nacional da CUT, na primeira reunião do novo mandato, realizada dia 21 de junho. A CUT defendia também a total proibição do trabalho durante feriados. Resultado de uma ampla negociação, a proposta diverge em alguns pontos de projeto apresentado até o momento pelo governo federal. E contraria frontalmente outros projetos de lei que aguardam apreciação no Congresso Nacional, elaborado por deputados que defendem unilateralmente os interesses dos empresários, com destaque negativo para textos de Ricardo Izar (PTB-SP) e Sandro Mabel (PL-GO).

A direção cutista decidiu cobrar que o governo federal modifique sua proposta, incorporando a da CUT. Assim, ocupa-se um importante espaço e fortalece a luta contra esses projetos de parlamentares que prejudicam o trabalhador. "Desde o início das discussões com o atual governo, a CUT defende a proibição do trabalho aos domingos”, lembra diz Lucilene Binsfeld, a Tudi, presidente da Contracs-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços). “Porém, a presença de poderosos interesses, uma prática já consolidada, em algumas regiões, de o comércio abrir aos domingos e a própria dinâmica econômica iam nos isolar. E isso significaria a vitória total dos patrões. Por isso, reivindicamos o direito legítimo de as entidades sindicais negociarem". A partir dessa análise de conjuntura, teve início o processo de elaboração da proposta atual, em debate com as bases.

O trabalho aos domingos no comércio e serviços foi regulamentado em agosto de 1997, por uma medida provisória editada pelo governo FHC. Embora tratasse de um outro assunto – PLR – um dos parágrafos da MP sacramentou, matreiramente, o fim do descanso e do lazer aos domingos para os trabalhadores do ramo. Na época, o governo alegou que a medida geraria empregos, o que nunca aconteceu. Ao contrário, elevou-se imensamente a carga horária dos trabalhadores, sem remuneração adicional. Segundo a Contracs, a média semanal no ramo é de 56 horas, sem pagamento de adicionais ao salários.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, alerta que a questão não está restrita aos comerciários. Os precedentes abertos no ramo já servem de inspiração para outros segmentos da economia. "Além dos trabalhadores que já trabalham aos domingos, por circunstâncias de demanda ou de maneira mais regular, sabemos que outros segmentos empresariais desejam consolidar o trabalho aos domingos”, afirma. “essa questão pode afetar qualquer trabalhador, daí a importância de regulamentarmos a questão protegendo direitos."

Na opinião de Artur, a proposta do governo federal, encaminhada pelo Ministério do Trabalho, é ruim. Ele destaca a hipótese, prevista na proposta, de o trabalho aos feriados ser liberado mediante convenção coletiva. "Primeiro, porque somos contra, por princípio, ao trabalho em dias como Sexta-feira Santa, por exemplo. E, segundo, pelo fato de a mesma proposta não prever a negociação em acordos coletivos para os trabalhos aos domingos. Por que para um caso a negociação é possível e, para outro, não?", questiona.