CSC e outras entidades condenam tratado Mercosul-Israel

Declaração – NÃO ao TLC entre o Mercosul e o Estado de Israel
Por Campanha Brasileira Contra a ALCA e OMC

Os Movimentos Sociais, organizações, redes e demais entidades vêm por meio desta se pronunciar ativamente contra o Acordo Marco de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel que os chanceleres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram em Montevidéu no dia 8 de dezembro passado.

Pelas mesmas razões que nos opusemos a ALCA e aos tratados de livre comércio entre Europa e o Mercosul, denunciamos hoje este Acordo que estabelece “a criação de uma Área de Livre Comercio” entre os cinco países mencionados assim como o compromisso “com os princípios da Organização Mundial de Comércio (OMC)”. Denunciamos também que o Acordo fala entre outros temas de promover a expansão e diversificação, entre os países envolvidos, do comércio de serviços “em conformidade com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da OMC”.

Os povos da América, que há vários anos vêm lutando contra o neoliberalismo e a chamada “liberalização do comércio”, sabemos muito bem que as regras da OMC são utilizadas para defender os interesses das grandes corporações transnacionais, sabemos que seus princípios representam um perigo certo para os direitos dos povos e a soberania de nossos países. E, neste caso, nos preocupa particularmente que o Acordo firmado pelos chanceleres inclua o comércio de serviços no marco do GATS, o qual assegura a abertura da área de serviços (água, educação, saúde e outros) às empresas estrangeiras, é uma ameaça real para a garantia de direitos fundamentais que devem ser responsabilidade indelegável dos estados nacionais.

Nos preocupa também que se assine este convênio com Israel, um dos principais aliados dos Estados Unidos em sua política de guerra e militarização. Um Estado que ocupa militarmente territórios palestinos, que constrói um Muro do Apartheid no interior do Território palestino, e neste momento é protagonista de uma virtual declaração de guerra contra a Autoridade Palestina legalmente constituída; um Estado que agride brutalmente a população de Gaza e descumpre as Resoluções da ONU sobre o Oriente Médio. E, no último período, descumpre a decisão da Corte Internacional de Justiça que em 9 de julho de 2004 exige de Israel a paralisação das obras e a demolição do Muro. Recordamos também que a Corte recomendou ao resto dos Estados que não prestem reconhecimento nem cooperação de nenhum tipo que favoreça a prolongação da situação criada pelo Muro e a ocupação israelense dos territórios palestinos.

Por tudo dito chamamos a denunciar o Acordo Marco assinado pelos chanceleres e a reclamar que os Presidentes e Parlamentos dos países do Mercosul NÃO ratifiquem este Tratado de Livre Comércio com o Estado de Israel que, segundo algumas versões, poderiam subscrever em Córdoba no dia 20 de julho por motivo da próxima Cumbre do Mercosul.

Campanha Brasileira Contra a ALCA e OMC