MLST deve punir 15 integrantes por quebra-quebra na Câmara

No sábado (15), a Justiça Federal determinou a libertação dos últimos 32 integrantes do movimento que estavam no presídio da Papuda em Brasília. Agora, eles vão responder o processo em liberdade. Os procuradores da República que atuam no caso divulgaram nota em que alegam ter havido interferência do governo para conceder liberdade provisória aos integrantes do movimento.

“Causa grande preocupação o fato do Governo Federal haver interferido diretamente, por intermédio da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão alheio á atuação processual penal da União”, diz a nota. Mas o coordenador nacional do MLST, Bruno Maranhão, disse que o ouvidor agrário nacional, Gercino da Silva Filho, esteve no presídio no segundo dia de prisão apenas para saber como estavam os integrantes do movimento. “Gercino é uma das pessoas mais sérias desse país, é um negociador, um homem paz”, comentou.

Em tom aparentemente político, os procuradores se mostraram preocupados quanto à efetividade e tramitação do processo “pois a maior parte dos denunciados não comprovou possuir residência fixa nem ocupação lícita, e prevê grandes dificuldades para citá-los e intimá-los”. Edmilson Oliveira rebate: as pessoas libertadas no último sábado têm endereço fixo em assentamentos de reforma agrária.

Controle?
Mais de 500 pessoas participaram da invasão da Câmara dos Deputados promovida pelo MLST no dia 6 de junho. Na ocasião, manifestantes depredaram instalações e equipamentos, feriram funcionários da Polícia Legislativa e apresentaram uma carta com reivindicações. Participantes tombaram um carro que seria sorteado, quebraram duas portas de vidro da Casa e terminais de auto-atendimento, danificaram uma escultura e atiraram paus e pedras contra seguranças.

A Câmara registrou 26 atendimentos médicos e estimou em R$ 82,6 mil o prejuízo, que o movimento, por meio de seu advogado, comprometeu-se a pagar  — o valor não inclui o carro. O policial com ferimento mais grave teve afundamento craniano. O MLST assumiu a responsabilidade política pela manifestação, mas atribuiu a “exaltados” os atos de vandalismo, acrescentando que esses seriam punidos pelo que fizeram.

Segundo Bruno Maranhão, a ação não teria saído do controle do movimento. “De mil pessoas, entre 700 dentro e 300 fora, fomos nós que controlamos a entrada e a saída. De 10 a 15 (integrantes do movimento) fugiram do controle”, afirmou, reconhecendo que havia outros manifestantes no grupo, inclusive estudantes. O coordenador do MLST sustentou, ainda, que não houve ajuda do governo para libertar os integrantes do movimento. “Não pedimos ajuda à Ouvidoria Agrária Nacional.”

A carta dos sem-terra incluía as seguintes propostas: revogação da lei que proíbe a vistoria em terras ocupadas; votação da proposta de emenda constitucional para que as propriedades com trabalho escravo destinem suas terras para a reforma agrária; atualização dos índices de produtividade rural; punição aos crimes ambientais; recuperação para fins de reforma agrária das terras da União griladas por fazendeiros; e reestatização da Companhia Vale do Rio Doce.