Centrais sindicais entregam a Lembo propostas para segurança

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio de sua assessoria, informa que as propostas são divididas em eixos de ação: mudança em políticas públicas e em segurança; população carcerária; e participação popular nas políticas públicas do setor. Em segurança, os sindicalistas pedem salários dignos, melhores condições de trabalho e formação para os profissionais do setor, com ênfase em um serviço de inteligência que evite desvios de conduta.

Para a população carcerária, as centrais defendem um mutirão da Justiça com a administração a fim de libertar quem já cumpriu pena e separar criminosos perigosos de presos por crimes menores, entre outros efeitos. Também foi proposta a participação popular na formulação de políticas para segurança. Os sindicalistas elegeram 15 pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, segundo eles, não estão sendo cumpridos no estado.

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o que mobilizou os sindicalistas foi 'a cena marcante dos trabalhadores na zona leste, na zona sul, com a carteira assinada na mão, querendo trabalhar e não tendo transporte para isso'.

Participaram da audiência dirigentes da CUT paulista e nacional, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e da Social Democracia Sindical (SDS).

Leia a íntegra do documento entregue ao governador Cláudio Lembro

As centrais sindicais de trabalhadores que assinam este documento querem manifestar não apenas sua preocupação diante das contínuas ondas de violência promovidas pelo crime organizado contra a população do Estado de São Paulo, mas também apontar questões que consideram essenciais para a promoção da paz.

 

Aos gritos de “queremos trabalhar”, testemunhados na semana passada diante da ausência de segurança e, como conseqüência, de transporte público, a multidão resumiu sua angústia frente ao caos instalado. Violência que oprime diariamente as periferias, em silêncio, mas que traz à lembrança o fato de ser um problema de toda a sociedade, quando desfaz a sensação de que mecanismos individuais de segurança bastam.

 

Ao lutarem por justiça e distribuição de renda, as centrais têm apontado, ao longo de suas histórias, para instrumentos que podem contribuir para a paz, entendida como justiça social.

 

Do ponto de vista imediato, não restam dúvidas de que os governos precisam atuar em conjunto para prevenir novas ações coordenadas. E de que a sociedade deve aceitar definitiva e firmemente o desafio de, a partir de cada um de nós, agir com humanismo no cumprimento dos papéis cotidianos que nos cabem.

 

Portanto, queremos sugerir alguns eixos de ação.

 

Políticas públicas – o conceito de estado mínimo, em que mecanismos de mercado acomodariam as diferenças, é equivocado. Políticas compensatórias, insuficientes. Para construir cidadania e oferecer aos jovens opções dignas de vida, é preciso criar ou ampliar políticas de Estado coordenadas e permanentes que ofereçam qualificação profissional, emprego, educação, saúde, lazer e sonhos.

 

Segurança – salários dignos, formação e melhores condições de trabalho para quem atua na segurança pública são necessidades urgentes. Um trabalho de inteligência que coíba desvios, também.

 

População carcerária – é necessário um mutirão para rever as condições de vida e as execuções penais. O sistema vive uma situação de exaustão. Nele, permanecem pessoas que já cumpriram suas penas. Outras, autoras de delitos leves, convivem com criminosos de alta periculosidade. É preciso também implementar o trabalho para a população carcerária. O encarceramento não deve ser o único instrumento.

 

Controle social – há exemplos, no Brasil e em outros países, de que o fortalecimento dos conselhos populares, do orçamento participativo, da presença de todos os segmentos na gestão e elaboração de políticas públicas surte impressionantes resultados positivos, inclusive na segurança. Democracia não se completa apenas no voto.

 

Respeitosamente,

 

Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT).