Movimentos pressionam Câmara para votar MP da moradia

A MP estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas por falta de quorum não foi votada.  Com isso, ela pode perder a validade, já que deveria passar, em até três dias, pela Câmara e Senado. “Vamos continuar lutando. Se não conseguimos por meio de medida provisória, a alternativa será por meio de projeto de lei”, informou a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evanisa Rodrigues.

Para a representante do movimento, a questão não pode ser abandonada. “As pessoas não podem mais esperar. Temos várias situações de áreas vazias com projetos já encaminhados, com financiamento aprovado para virar habitação e essas áreas continuam fechadas e povo sem moradia.”

De acordo com a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, 430 mil famílias que vivem em terras da União já tiveram o processo de regularização iniciado. Além dessas, também participam do processo as famílias que moram em terras internas da Rede Ferroviária Federal. “Esse processo vem sendo feito em 26 estados e envolvendo mais de 250 municípios”, explicou. 

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) também preocupa os movimentos populares. Ele viabiliza recursos para o financiamento de habitação e obras de saneamento básico nos estados e municípios. Segundo a secretária, para este ano o governo federal disponibilizou R$ 1 bilhão para o fundo. Parte do orçamento está destinado para urbanização das favelas e o restante para a construção de novas moradias. 

Os membros do conselho, que pretendem gerenciar e estabelecer regras para o fundo de moradia popular, tomaram posse ontem. O órgão vai contar com 24 representantes do governo federal e da sociedade civil, como empresários, associações, sindicatos e movimentos sociais ligados à moradia popular.