Candidata à deputada estadual luta pelo direito das mulheres na corporação militar

    Levantando a bandeira pela igualdade de direitos entre os profissionais da corporação militar, a candidata à deputada estadual Sargento Rosilene realizou na sexta-feira, 28 de julho, o lançamento de sua candidatura no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Belo Horizonte. O evento contou com a presença da vice-presidente do Movimento Popular da Mulher, Jovita Levy e da deputada estadual e, agora candidata à deputada federal Jô Moraes, que foram até a festa concretizando o apoio da classe. Veja abaixo a integra da entrevista e conheça melhor as propostas da candidata.

Partido Vivo: O que mudou desde que a Polícia Militar passou a contar com efetivo feminino na Corporação nos anos 80?

Sgt. Rosilene: A principal mudança foi interna. Indiscutivelmente houve uma “humanização” dentro da Corporação. A mulher possui características biológicas e psicológicas diferentes das do homem, por isso mesmo foi preciso haver uma mudança radical no tratamento interpessoal entre os militares. Em outras palavras o rigor marcial do militarismo foi sendo substituído, aos poucos, pelo respeito à figura da pessoa humana.

Partido Vivo: Qual a diferença de se terem policiais femininas dentro do quadro da Corporação?

Sgt. Rosilene: Além da melhora no relacionamento interpessoal interno, a diferença crucial foi a aproximação da sociedade civil e a Polícia Militar. O público, a princípio, atendido pelas policiais femininas era composto de crianças, mulheres e idosos. Hoje esse quadro mudou, mas esse público ainda se sente mais à vontade ao ser atendido por uma policial.

Partido Vivo: Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela mulher dentro da PM?

Sgt. Rosilene: A principal dificuldade é a falta de normas específicas às condições da mulher, como por exemplo: falta de regulamentação para amamentação do filho até que este complete 6 meses de idade; inexistência de normas sobre o emprego das policiais; falta de políticas sobre a saúde física e mental dos militares; falta de aplicação da antropometria e da ergonomia na Corporação no que tange ao trabalho da mulher (falta de adequação dos acessórios e equipamentos utilizados no trabalho policial para as condições físicas das mulheres); necessidade de regulamentação da aposentadoria especial para as mulheres; dentre outros.

Partido Vivo: Porque existe a “invisibilidade da mulher” nas corporações, como a Polícia Militar e os Bombeiros?

Sgt. Rosilene: Acredito que essencialmente pelo reduzido número de mulheres nessas Corporações. Como sabemos o percentual de mulheres nas Corporações Militares é de apenas 5% do efetivo total, o que equivale dizer que juntando PM e BM o efetivo de mulheres militares não ultrapassa a casa de 3.000 profissionais.

Partido Vivo: Como funciona essa cota de participação dos 5%? Por que você acha que ela existe?

Sgt. Rosilene: Funciona da seguinte forma: toda vez que se abre um concurso público para completar o quadro de efetivo da PM ou BM, até 5% das vagas são destinadas às mulheres, mas se esse percentual já tiver sido alcançado antes do concurso, não poderá haver nenhuma vaga para a mulher. Agora existe também um impedimento para que a mulher que já se encontra na Corporação Militar progrida na carreira, é ao passar do quadro de praças para o quadro de oficiais, aí existe outra limitação de 5% do efetivo. Desta forma, a profissional militar não concorre em pé de igualdade com o seu congênere mesmo executando, em muitos casos, o mesmo tipo de serviço. Considero essa limitação uma enorme discriminação contra a mulher militar que não tem reconhecida sua capacidade e dedicação profissional.

Partido Vivo: Existe participação masculina na luta pelo direito das mulheres nas Corporações? Como ela se efetiva?

Sgt. Rosilene: Sim. Ela se efetiva através da participação das entidades de classe, principalmente AOPMBM (Associação dos Oficiais da PM e BM de MG) e ASPRA PM/BM(Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG) e pela colaboração e participação nas reivindicações de diversos policiais masculinos, especialmente aqueles que fazem parte da vida das policiais femininas tais como: pais, irmãos, amigos, maridos, ou seja, da própria família policial militar.

Partido Vivo: Como o seu mandato pode mudar esse quadro?

Sgt. Rosilene: Esse mandato terá como característica principal a agregação das praças e dos oficiais. Assim como na candidatura não será um mandato pessoal e sim de grupo, exercido pelo grupo. Além do mais contaremos com a participação real e efetiva de entes da sociedade civil organizada composta por grupos que visam resguardar o direito das minorias, o que fortalecerá as ações voltadas à erradicação de todo tipo de discriminação quer seja nas Corporações e Instituições do Sistema de Segurança Pública, quer seja na sociedade.

De Belo Horizonte

João Paulo Dias