Ministro diz que determinação é não prejudicar a Zona Franca

 O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, afirmou que existe uma determinação dentro do governo para que nada seja feito contra a Zona Franca de Manaus. A afirmação foi em resposta a preocupação da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCDoB) com a ameaça de que o set-top box, equipamento que vai permitir os televisores receberem o sinal digital, seja classificado como bem de informática.

            A mudança na legislação significa a saída de Manaus dos fabricantes do aparelho, que tem mercado estimado de R$ 10 bilhões, e da própria indústria de televisores, que se prepara para fabricar o produto com a nova tecnologia. Na prática, ocorreria uma demissão em massa – o segmento emprega hoje aproximadamente 25 mil trabalhadores -, a queda do faturamento do Pólo Industrial de Manaus (PIM) e o desaquecimento da economia do Amazonas.

            O ministro afirmou a Vanessa, por telefone, que a ampliação da política de incentivos fiscais do governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve ser editada até o final deste mês, está sendo tratada com muito critério. Ontem mesmo estava marcada uma reunião ministerial na qual o assunto poderia ser tratado.

            Desde a semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem defendido a produção dos equipamentos a serem utilizados no sistema de TV digital também fora de Manaus. A questão é que, com os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca a partir da Lei de Informática, explica Vanessa, os fabricantes não teriam mais razão de manterem unidades fabris fora dos grandes centros consumidores, como o Sudeste.

            ''Não podemos tratar de forma igual as regiões Norte e Sudeste. É preciso ter políticas de desenvolvimento específicas para a Amazônia. Além do mais, a Zona Franca é importante para a preservação da Amazônia e a própria soberania da região'', destaca Vanessa.

De Manaus
Hudson Braga