TSE libera camisetas, bonés e bottons
Os eleitores poderão usar camisetas, bonés e bottons com foto ou número de candidato no dia da eleição. Em sessão plenária realizada na noite de quarta-feira, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que esse tipo de manifestação não caract
Publicado 29/09/2006 11:05 | Editado 04/03/2020 16:52
Ninguém pode, também, usar celulares ou aparelhos de radiocomunicação dentro das seções. Os aparelhos poderão ser portados, mas desligados. Na hora de votar, o eleitor pode pedir informações ao mesário se tiver dúvidas no uso da urna eletrônica. É proibido, no entanto, votar ou tentar votar por outra pessoa. Quem desrespeitar a lei – e for pego em flagrante – pode ser punido com prisão de seis meses a um ano, pena que pode ser convertida em serviços prestados à comunidade e pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. O combate à propaganda eleitoral irregular ficará a cargo da Polícia Militar, que terá um esquema especial de segurança em todo o Estado. Os detalhes serão divulgados hoje, segundo o assessor de Imprensa, tenente-coronel Sales, que não quis antecipar o contingente que estará nas ruas. Até amanhã, os candidatos ainda poderão utilizar alto-falantes, amplificadores de som e fazer carreatas. No dia das eleições, a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas está proibida em todo o território estadual, no período das 4 até as 21 horas. É a chamada ‘lei seca‘. Além da PM, a força-tarefa que vai coibir manifestações ilegais é formada também pelas polícias Civil e Federal, juízes e promotores. Uma recomendação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao eleitor é ir preparado para a urna, levando a anotação do nome e do número dos candidatos na ordem correta: deputado federal e estadual, senador, governador e, por último, presidente. As sessões de votação estarão abertas das 8 às 17 horas. Na capital, segundo a BHTrans, os horários dos ônibus serão os mesmos de domingo. DE OLHO NA LEI Pode ou não pode no dia da eleição?
SIM O uso de camisetas, bonés e bottons com foto ou número de candidatos no dia da votação foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
NÃO É proibido empunhar bandeiras, fazer boca-de-urna, panfletar, vender bebidas alcoólicas e fazer carreatas no domingo
SIM O uso da cola não só é permitido, como recomendado, já que o eleitor só pode votar se souber os números de seus candidatos. Para não esquecê-los e não se atrapalhar na hora da votação, leve tudo anotado em um papel
NÃO Candidatos não podem oferecer transporte e alimentação para eleitores no dia da votação
NÃO É proibida a circulação de veículos com adesivos, painéis, plotters ou panfletos que contenham, de forma ostensiva, números ou fotos de candidatos
Fonte: Jornal Hoje em Dia