Mantega discute medidas para diminuir carga tributária

De acordo com o ministro, esse programa começa com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, projeto de lei encaminhado pelo governo e que deverá ser apreciado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 5 bilhões, caso a lei seja aprovada.

''Nós temos que modernizar a estrutura tributária do país, porque são muitos tributos, principalmente de natureza estadual, como o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]'', disse Mantega, ao afirmar que o programa será a segunda etapa de um processo que começou em 2003, quando o governo deu início à reforma tributária.

Resistências nos estados
''Só não fizemos a segunda parte porque houve algumas resistências, como a do governador  Geraldo Alckmin, para fazer a reforma tributária no que diz respeito ao ICMS. Eu acredito que, com os novos governadores eleitos, nós já podemos encaminhar a reforma tributária que diz respeito a essa segunda fase''

Mantega disse que está prevista mais uma fase, a terceira, quando o governo pretende propor a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando, nacionalmente todos os impostos.

O ministro voltou a negar que tenha havido, durante o atual governo, aumento da carga tributária. ''A renúncia fiscal durante o nosso governo é de R$ 23 bilhões'', disse ele, citando, entre os tributos que sofreram redução de carga, a cesta básica, material de construção civil e bens de capital. Para este último, Mantega afirmou que ainda haverá mais redução de impostos.