Cid Gomes sobre transição e seu futuro governo

Como estão os preparativos às vésperas de assumir o governo?

Eu tenho me dividido entre o trabalho de transição, diretamente com o governo, e num outro tipo de transição, que são projetos para o Ceará, tanto no âmbito federal quanto na iniciativa privada. Mas nada formal. Estou procurando ser o mais discreto possível, para que isso não caracterize interferência nos negócios do governo atual.

 

O que lhe preocupa como quase governador?

 

Estou tranqüilo, mas, ao mesmo tempo preocupado com essas coisas aí. Essa licitação do Porto (do Pecém, orçada em R$ 421 milhões para a ampliação das instalações). E a outra, do banco de dados (de R$ 4,3 milhões por ano, para a terceirização do gerenciamento dos dados da Secretaria da Administração).

 

O senhor considera pouco oportuno o momento em que as licitações são realizadas?

 

Eu, como governador eleito, deveria evitar dar opiniões sobre isso. Como cidadão, perguntado por você (dirigindo-se ao repórter), não sou eu que estou tomando a iniciativa de falar sobre isso. Como governador eleito, repito, devo ter uma posição de discrição. Mas, como cidadão, acho extemporâneo. Fim de governo, uma licitação que a execução toda será no governo seguinte. Acho que não é coisa justificável. Não há urgência. O motivo alegado, do empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que já aprovou financiamento para a obra no Pecém), não tem procedência. O Estado tem prazo de sobra para concretizar esse empréstimo. A questão da Siderúrgica (cuja instalação depende da ampliação do Porto), essa obra é importante para a Siderúrgica como o Eixão (Canal da Integração, cujas obras estão paralisadas) também é fundamental para a siderúrgica. Porque o Eixão pára e essa outra tem que ter a licitação? São argumentos muito frágeis e que geram uma certa inquietude.

 

Caso essa licitação se concretize, o senhor pretende tomar alguma atitude, após tomar posse?

 

O que me preocupa, como cidadão, é que nessa licitação também tem uma inovação, que é o adiantamento dos recursos (R$ 21 milhões pagos antecipadamente). Formalmente, você (o governador) pode a qualquer momento suspender um contrato. Mas no momento em que esse contrato já tem parcela dele paga – e paga adiantado – como é que fica isso? Como é que vai ficar esse prejuízo? Isso para mim parece uma estratégia meio que de tornar irreversível uma coisa. O que também soa esquisito. Mas, enfim, estou falando isso não como governador eleito. Estou falando como cidadão. E perguntado por vocês.

 

É comum esse tipo de licitação com pagamento antecipado em licitações do governo?

 

Não é comum, e acho até que isso fere a legislação.

 

O senhor estuda possibilidade de suspender o contrato?

 

Não. Estou sinceramente apostando que isso (licitação) não se concretizará. Não pensei em outras alternativas. Até porque, repito, se a questão importa num adiantamento de recursos, a única coisa que caberia numa suspensão seria a suspensão com devolução dos recursos. Já é uma problemática. E não estou nem entrando no mérito da importância da obra. Eu acho até que a obra é importante. Agora, os métodos que, para mim, estão muito esquisitos. Os preços também. A informação que eu tenho é que os preços não estão dentro do razoável, não. São preços inflados.

 

Como tem sido o acesso aos dados no período de transição?

 

Não posso lhe dizer nada sobre isso porque, efetivamente, não foi nada levantado. O que foi feito foi a elaboração de um questionário, um formulário, onde a gente relaciona um conjunto de informações que entendemos importantes. E esse formulário está sendo entregue às secretarias e será entregue também à administração indireta – às empresas, fundações, autarquias, institutos. E a gente espera que isso venha preenchido. Mas…

 

Até agora?

A gente está na fase de entregar, ainda. É feita uma visita, informa-se, orienta-se.

 

De que forma o senhor acompanha o trabalho da transição?

 

Como eu lhe disse, a gente está num estágio ainda bastante incipiente. Resume-se basicamente a um trabalho que foi feito pela comissão, e que eu chequei, aprovei, sugeri, incorporei algumas coisas, que é qual o conjunto de informações que a gente deseja. A partir disso, foi iniciado o processo de visitas às secretarias. A gente estava fazendo isso num ritmo mais acelerado. Mas aí veio uma posição do governo, de que os encontros nas secretarias deveriam ser agendados, com hora, pessoa, não sei o quê e tal. Isso está fazendo com que essa fase, que é uma mera fase de explicação do que a gente deseja, tenha de ser feita individualmente, com hora marcada. E como são 26 secretarias, e mais 25 órgãos, isso está demandando muito mais tempo do que, de forma mais objetiva, poderia se fazer. Mas, enfim. A gente está cumprindo as orientações do que foi decidido, disciplinado pelo governo.

 

Está sendo mais difícil do que o senhor esperava?

 

Está. Está sendo mais difícil do que eu esperava.

 

Que tipo de obstáculo?

 

Nós temos uma questão urgente, que é o tempo. Isso aí não dá desconto. Não é prorrogável, porque dia 1º (de janeiro) eu assumo de qualquer jeito. Salvo se houver (olha para o alto) decisão superior, divina, dia 1º eu assumo. Nesse período, cada dia é um dia perdido.

 

O adiamento (do início da transição) até após o segundo turno foi decisão do senhor, foi em comum acordo…

 

Foi dele (Lúcio). No telefonema que ele me deu, para cumprimentar pela eleição, que foi na terça-feira (3 de outubro, dois dias após Cid ser eleito), eu já manifestei o interesse, pedi a ele que destacasse alguém que pudesse ser procurado para esse trabalho de transição. Mas ele… Bom, no telefonema ele não falou nada, mas na imprensa (em entrevista coletiva na quarta-feira, 4 de outubro), ele disse que (a transição começaria) só depois do segundo turno.

 

De que forma as informações têm sido repassadas pelo governo?

 

Não há informação. Não há ainda nenhuma informação. Estão ainda no trabalho de entrega dos questionários.

 

O prazo previsto para conclusão do relatório, em 10 de dezembro, o senhor acha que será cumprido?

Bom, vai depender das secretarias. Vai depender do governo.

Está havendo má vontade política por parte do governo?

 

Acho que é cedo para dizer.

 

Recebendo esses dados a menos de um mês de tomar posse, eles serão utilizados de que forma?

 

Isso vai balizar uma preocupação, que é a redução de custos. Estamos pedindo todo o custeio (dados relativos a gastos do Estado com custeio da máquina), estamos pedindo todos os gastos com pessoal efetivo, comissionado e terceirizado. Isso vai balizar políticas, por exemplo, na questão de terceirizados. Em alguns casos, será analisado se não é mais barato a gente abrir concurso. Gastos com combustível, manutenção da estrutura. Vamos ver o que é patrimônio do Estado, o que é alugado, e vamos ver que tipo de serviços estão sendo feitos mediante contratos, e a que preço. Servirá, então, para duas coisas. Redução de custos e otimização dos serviços prestados pelo Estado.

 

O senhor já conversou com a bancada cearense no Congresso?

 

Já fiz levantamentos e estou indo agora para conversar. Mas muito mais pensando na questão do Orçamento de 2007 com a bancada. Com a bancada o interesse é esse. Agora, já tenho visitado ministérios, preocupado com a execução do Orçamento de 2006.

 

O que o senhor vai propor para o Orçamento do ano que vem?

 

Tenho um conjunto de preocupações, de compromissos, que vou repartir com a bancada. Minha intenção é, indo agora a Brasília, conversar pessoalmente já com os senadores, eleitos ou que participarão ainda do Orçamento de 2007. E marcar uma data de um encontro com a bancada de deputados federais. Vou ver se faço isso ao longo dessa semana em Brasília. Aí tenho preocupações com o Porto (do Pecém), essa ampliação do porto, tenho preocupação com o Eixão (que está paralisado), continuidade das obras do Eixão. Tenho compromisso com a construção de dois hospitais no Interior, tenho compromisso com a implantação de um modelo de patrulhamento diferenciado, que é o Ronda do Quarteirão. Tenho compromissos com a construção de algumas estradas que possam reduzir distâncias, entre as quais a Estrada Padre Cícero.

 

O senhor disse que já vem, discretamente, conversando com a iniciativa privada. Com quem o senhor já esteve?

 

O Ceará tem extraordinário potencial nessa área turística. Isso aí são investimentos privados. Naturalmente, eles requerem infra-estrutura do Estado. No momento em que você direciona os investimentos do Estado para infra-estrutura, isso vai otimizar os investimentos privados também. No setor turístico, setor de agricultura irrigada e indústrias de base. Aí entra siderúrgica. Uma possibilidade que está se retomando aí, que é a história das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação, onde são concedidas vantagens a empresas instaladas com o objetivo de atender exclusivamente o mercado internacional), que já foi aprovada na Câmara e que vai para o Senado agora. Isso por abrir inúmeras alternativas para a gente. Inclusive, sei lá, em um livre pensar, uma refinaria. E aí já não dependeria de decisão da Petrobras, porque seria uma coisa destinada à exportação. Não conflitaria com os interesses da Petrobras, que sabota, é algo histórico, qualquer investimento que não seja dela mesma.

 

O senhor já teve uma conversa com o Banco Mundial…

 

Tive uma conversa no escritório do Banco Mundial. Tinha marcado com o Banco Interamericano (de Desenvolvimento – BID), mas teve que ser suspensa.

 

Essas conversas têm em vista algum projeto específico?

 

O Banco Mundial tem uma carteira com o Estado. Parte dela está em execução, parte em fase de análise e elaboração. Naturalmente, como são coisas que demandam algum tempo, por iniciativa até deles, eles demonstraram desejo de conversar, para ver qual a nossa intenção em cada um dos projetos. Se é dar seqüência, substituir, alterar. Objetivo em cima dos projetos que o estado tem em execução ou em análise com o Banco. A mesma coisa com o Banco Interamericano. A carteira com o BID está muito pobrezinha.

 

Nessas conversas com empresários, o senhor tem feito prospecções ou já chega com projetos para apresentar?

 

Geralmente são iniciativas deles, também, que já têm projetos em vista aqui para o Ceará, e que querem sondar o interesse do governo.

 

Com o Banco Mundial foi conversada a questão do seu projeto de segurança.

Conversei. Eu tive dois encontros com eles. A princípio, eles demonstraram uma certa resistência, porque não é da tradição do Banco fazer financiamentos na área de segurança. Depois já insistir mais um pouco e eles já abriram mais para, no projeto global de segurança, alguns itens eles já abriram um pouco a possibilidade de analisar. Mas não ficou nada acertado.

 

O senhor tem falado de corte de gastos e enxugamento da máquina. Isso deve ser feito já no primeiro momento?

 

Isso deve ser feito, como regra, no governo. Mas no primeiro momento a gente deve fazer uma coisa que será mais visível. Vai ser feito na entrada (ao assumir o governo). Um esforço redobrado e simbólico. Que tem uma característica simbólica, de redução de gasto, racionalização da máquina. E de busca permanente por economias. Otimização dos gastos públicos. Se eu tenho 26 secretarias e reduzo isso para 20, 22, 23. Não sei ainda. Só a partir dos levantamentos dos dados é que a gente vai saber. Eu também não vou fazer isso sozinho. Quero discutir isso com uma equipe e com outras pessoas. Estou aberto. Isso será mais vistoso no primeiro momento. Mas eu quero que seja uma característica do governo, seja um perfil do governo. Austeridade, economia, zelo com o dinheiro público. Isso para mim é um princípio. É uma coisa permanente. Intrínseca a minha conduta administrativa, e será uma tônica da administração. O Poder Público tem uma inércia perdulária. De gastar mal, não ter austeridade com os recursos.

 

A Ronda do Quarteirão (proposta de Cid para a área de Segurança, com monitoramento permanente nos bairros) é para quando?

 

Essa será a minha primeira preocupação. Como regra, devo imprimir um ritmo de contenção de despesas e investimentos, no primeiro momento. À exceção da área de segurança. Porque eu quero já, imediatamente, começar algumas ações de investimento. Evidentemente que eu vou, no paralelo, procurar racionalizar a estrutura. Mas eu já devo começar fazendo investimentos nessa área de segurança pública. Com exclusividade. É um entendimento de que essa é uma prioridade absoluta da população. Chegou num Estado meio que de calamidade pública. Portanto, requer ações emergenciais. O maior desafio que a gente tem é essa área de segurança.

 

Desde a época da campanha, o senhor mencionou a criação da Secretaria da Agricultura Familiar. Algum outro órgão deve ser criado?

 

Tudo que eu já pensei nessa linha é uma predisposição pessoal minha. Não é nada fechado, nada decidido 100%. O Estado tem hoje uma secretaria que cumpre o papel de ouvidoria e de meio ambiente. São duas coisas que não devem estar juntas. São preocupações completamente diferentes. Eu acho que esse papel de ouvidoria – e já ouvi opiniões contrárias -, se bem aproveitado e se isso estiver ali próximo da Controladoria, acho que pode cumprir um papel melhor. É uma intenção minha que o Estado tenha um espaço de ouvidoria eficiente, um canal aberto, que dê seqüência às preocupações. Na campanha, pelo que representa para a população cearense a agricultura familiar, eu já assumi o compromisso de ter um órgão que cumpra exclusivamente esse papel. Que também não dá para você misturar com outra coisa. Mas pode ser uma secretaria, mas que pode ser uma agência, isso não está ainda maturado. Ai tem algumas secretarias que, a meu juízo, não têm um papel assim tão fundamental, que importe na necessidade de uma secretaria exclusiva disso.

 

Por exemplo?

 

A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIM). Inclusão social, você faz com políticas públicas na área de desenvolvimento econômico, de agricultura familiar, na área de trabalho, ação social. Esse papel está nas secretarias. Não precisa ter uma secretaria específica.

 

O senhor pretende também reduzir os cargos comissionados. Em quanto?

 

Na hora em que você reduz o número de secretarias, automaticamente já está reduzindo os cargos de direção. Reduz cargo de secretário, secretário adjunto, secretária, reduz assessores, chefe de gabinete. Isso é automático. Nós temos 26 secretarias. Se você reduz quatro, está reduzindo 15% dos gastos com cargos comissionados. Teoricamente, porque também tem secretarias que têm mais, outras que têm menos. Mas a meta é uma redução de três a quatro secretarias.

 

Quanto à transformação da Segov (Secretaria do Governo) em Casa Civil. Hoje a Segov é uma secretaria basicamente de articulação política, como também era a Casa Civil no começo do governo Lula, com o (ex-ministro) José Dirceu. Hoje a Casa Civil passou a ser um órgão de gerenciamento do governo. O senhor vai mexer também nas atribuições do órgão?

 

Claro, é a minha intenção. Mudar as atribuições. Políticas de maquiagem definitivamente não são a minha praia. É mudar o papel da Secretaria. Ter um papel gerencial. Ter um espaço no governo que possa centralizar e direcionar o conjunto de ações do governo. Hoje a Secretaria do Governo tem uma atribuição política e na área de comunicação. Nenhuma delas ficaria na Secretaria.

 

E a parte política?

 

Gabinete do governador. É a minha praia. Eu gosto de fazer isso. Naturalmente que não necessariamente eu tenha que fazer tudo. Posso ter um apoio no gabinete que possa me ajudar. Mas eu gosto. Sou político.

 

Qual o perfil que o senhor vai buscar nos secretários? Mais técnico, político, acadêmico ou gerencial?

 

Para mim, o ideal é que as coisas sejam compatíveis. Primeiro, gente competente, de espírito público, honesta. E o ideal que tenha uma participação política nesse arco de alianças que nos apoiou. Eu vou conseguir todos nesse perfil? Se eu conseguir, ótimo. Se eu não conseguir, a prioridade é para esses três pontos que eu coloquei: competência, espírito público e conduta ilibada.

 

Quando o senhor começa a tratar do secretariado?

 

A partir dos levantamentos da transição e a partir da definição da estrutura, do organograma do governo no primeiro escalão.

 

Durante a campanha, adversários do senhor bateram na tecla de que o senhor e o Lúcio seriam a mesma coisa, teriam o mesmo projeto para o Estado. Onde vai ser a ruptura? Vai ser nessa questão do gasto?

 

Eu sou absolutamente convencido de que meu estilo é completamente diferente do estilo do atual (governador). Eu sou inquieto, tenho disposição de ousar, de inovar. Características que eu não vejo (em Lúcio). No aspecto de conduta política tem um estilo diferente, também. No aspecto ideológico, que talvez seja o eixo da crítica, que os dois (Cid e Lúcio) seriam cria do Tasso (Jereissati, senador). Nem o Lúcio é cria do Tasso, o Lúcio é anterior ao Tasso, tem um estilo diferente do Tasso. Nem eu me julgo cria do Tasso. Outro estilo, tenho outra origem. Não sou empresário, não tenho a visão gerencial que tem o Tasso. Embora o Tasso também tenha mudado muito de quando começou para hoje. Hoje o Tasso é muito mais político. E até, vamos dizer assim, passou a ser mais condescendente com alguns dos vícios da política do que eu me considero. Acho que não procede a crítica.

 

Incomoda ao senhor essa cobrança por um afastamento do Tasso, algumas delas por parte de seus próprios aliados?

 

Não incomoda não. O Tasso é uma expressão política importante do Estado do Ceará. Nós temos divergências políticas que começam no plano nacional, e que vêm também para o plano local. Boa parte da base do Tasso é conflitante com a base da aliança que nos elegeu. Mas isso não impede que a gente possa ter um diálogo institucional. Muitos dos pleitos do Estado passam pelo Senado. Então tem que ter uma relação estreita com ele, do ponto de vista institucional. Pode alguém achar ruim, mas não vou mudar o que acho que é estratégico para o Estado.

 

Aguarda votação na Assembléia um projeto do deputado Mauro Filho (PSB) para acabar com o nepotismo no Executivo. O senhor defende esse projeto? Seria uma bandeira sua também?

 

Preferia não me pronunciar sobre uma coisa que está na Assembléia, numa hora em que eu não sou ainda o Executivo. Preferia, mas acabo me pronunciando. Não sei. Acho que tem algumas iniciativas que, em nome de responder a um clamor, acabam criando problemas. Nessa coisa de nepotismo, o abuso – principalmente em se tratando de Executivo e Legislativo, que passam pelo crivo da opinião pública periodicamente – será reprovado pela opinião pública. Eu, como prefeito, tive o Ivo (Gomes, irmão de Cid e deputado estadual pelo PSB) como meu chefe de gabinete, e depois como secretário de Educação. O Ivo é um homem preparado, competente, e que apenas e exclusivamente por vocação e por disposição de servir está na vida pública. Privar uma pessoa dessas de participar… Pode ser aí o boi de piranha. Eu procuro ter um comportamento de justeza. Mesmo sendo o boi de piranha, ninguém deve ser sacrificado.

 

Até pela polêmica que a questão envolve, o senhor descarta ele no secretariado?

Não, não descarto não. Não descarto ninguém no secretariado. Nem o Ivo nem ninguém. Não tenho esse direito.

 

 

Fonte: O POVO.