Vereador Paulão lança manifesto em defesa da representação democrática
Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Paulão (PCdoB) lançou o manifesto em defesa da Representação Democrática.
Dos 41 vereadores, 17 já aderiram ao movimento que visa à preservação dos direitos de
Publicado 07/12/2006 11:06 | Editado 04/03/2020 16:52
Para garantir a legitimidade dos mandatos dos representantes de pequenos partidos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Paulão (PCdoB) lançou o manifesto em defesa da Representação Democrática.
Dos 41 vereadores, 17 já aderiram ao movimento que visa à preservação dos direitos de representação da minoria.
Segundo o vereador Paulão, o mandato se legitima a partir do momento em que um partido tem que alcançar um coeficiente mínimo de votos para garantir representatividade: “No coeficiente eleitoral, cada vereador obteve em média 32 mil votos, independente se recebeu 2 mil ou 50 mil votos. Temos que exercer nosso mandato de forma plena.”, salientou o vereador .
Segue abaixo, manifesto na íntegra:
“Em Defesa da Representação Democrática”
Neste momento em que esta Câmara Municipal discute a renovação de sua Mesa Diretora é necessário ressaltar os compromissos desta Casa com o aperfeiçoamento democrático de uma representação parlamentar que assegure direitos não só entre seus pares como também perante seus eleitores e a sociedade. Isso implica em manter os dispositivos consignados no atual Regimento Interno, que preservam o direito dos partidos minoritários à liderança partidária, à manifestação em plenário qualificado e, inclusive, a integrar a Mesa Diretora.
Desta forma serão preservados os direitos de representação das minorias, evitando que existam nesta Câmara Municipal de Belo Horizonte parlamentares que não exerçam seus mandatos em sua plenitude. Os partidos que compõem hoje este Legislativo Municipal devem estar representados na Mesa Diretora como forma de equilíbrio e preservação da democracia e da representação popular.
Neste importante momento que atravessa o país esta é a forma de ampliar os espaços democráticos e o diálogo entre os mais diferentes setores da sociedade, representados nesta Câmara Municipal pelos parlamentares dos mais diferentes partidos políticos, contribuindo com uma reforma política democrática e pluripartidária.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2006
Vereador Paulo Augusto dos Santos-Paulão——————————PCdoB”