Após veto, governo quer novo critério para as ONGs

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a exigência de licitação para a escolha de organizações não-governamentais que prestam serviços à comunidade com dinheiro público, o governo estuda critérios de seleção para entidades contratadas pela União.

 

“Estuda-se uma forma racional de passar-se, gradualmente, a exigir uma forma de seleção pública da entidade com que será celebrado o convênio”, disse ontem o ministro Jorge Hage (Controle e Transparência).

 

Hage defendeu o veto de Lula a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia o lançamento de edital de licitação por órgãos do governo para selecionar as instituições. Para o ministro, o veto não pode ser entendido como oposição ao controle dos repasses.

 

Segundo a Controladoria Geral da União, entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 14 bilhões da União no primeiro mandato de Lula.

 

A falta de critério objetivo para escolha das organizações foi criticada em auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União, que apontou desvios.

 

“A falta de critério da legislação resulta no inaceitável mecanismo, que hoje prevalece, pelo qual o Poder Público distribui recursos a essas organizações sem recorrer a edital público, transformando o caso numa espécie de “ação entre amigos'”, afirma o relatório da auditoria feito em novembro.

 

O TCU apurou que organizações não-governamentais sem condições ou sem capacidade para executar convênios com a União receberam 54,5% das verbas federais destinadas a entidades desse tipo. A auditoria foi baseada em amostra de 28 convênios celebrados com dez ONGs entre 1999 e 2005.

 

Anunciado no último dia útil de 2006, o veto teria por objetivo impedir o bloqueio de repasses a entidades que já prestam serviços à União. “Essa medida poderá causar a interrupção de importantes ações governamentais”, justificou Lula.

 

Jorge Hage afirmou que não faria sentido exigir seleção prévia ou concurso para as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) ou entidades como a Fundação Butantã.

 

“Não é possível adotar solução simplista e uniforme”, disse. Hage reiterou a intenção do governo de aumentar a fiscalização da transferência de verbas federais para as entidades.

 

A CGU realiza auditoria em convênios desse tipo, sobretudo os celebrados com entidades que receberam maior volume de dinheiro público entre 1999 e 2006 e ONGs beneficiadas por emendas de parlamentares ao Orçamento da União.

 

A CGU também vai fiscalizar o cumprimento de outra regra da LDO -não vetada por Lula- que proíbe repasses a entidades ligadas a congressistas.

 

Repercussão

 

Para Magnólia Said, diretora-executiva da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), o governo agiu com sensibilidade ao vetar o trecho da LDO. Para ela, a proposta iria apenas burocratizar a relação entre governo e entidades e não combateria um problema maior: as instituições que são constituídas apenas para obter dinheiro público. “Há métodos para verificar a transparência e atuação das entidades. A escolha não pode ser pelo preço. Só há burla quando se deixa burlar.”

 

Fonte: Folha de S. Paulo