Governo habilita concessões de rádios comunitárias em São Paulo

No último dia 7 de dezembro, o governo publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Habilitação para Radiodifusão Comunitária para o município de São Paulo, o que abriu, pela primeira vez, a possibilidade do funcionamento de rádios comunitárias na cidade. As inscrições estarão abertas até o próximo dia 20 de janeiro às associações comunitárias paulistanas interessadas. Após isso, o ministério dará início ao processo de seleção das entidades que vão receber a concessão.

“Por força de resistência, a gente manteve o projeto da rádio comunitária no ar. Literalmente, como uma resistência, porque a gente teve muita pressão da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e da Polícia Federal. Tivemos que pensar em estratégicas de sobrevivência, de manter o projeto comunitário no ar, que é o único aqui nessa região”, diz Janis Kunrath, coordenadora de projetos da Associação Cantareira.

A Associação Cantareira foi fundada em 1996 na Brasilândia, distrito paulistano formado por 29 pequenos bairros e vilas na periferia da Zona Norte da cidade. Na região, vivem aproximadamente 300 mil habitantes.

Um ano antes da fundação da Associação Cantareira, a Rádio Cantareira, hoje coordenada pela entidade, já funcionava. Foi  fundada por um grupo de lideranças populares. “As pessoas não tinham acesso a rádios comerciais, a outras rádios. Não tinha rádio comunitária nessa região. A Rádio Cantareira foi a única nesses dez anos”, conta Janis. A emissora, no entanto, foi tirada do ar no final de 2005, a pedido do ministério.

A associação comunitária promove na região projetos de comunicação e educação popular. Faz alfabetização de aproximadamente 400 jovens e adultos por ano, capacitação profissional de jovens e educadores populares e desenvolve cursos de educação ambiental, entre outros. Tem um jornal de circulação mensal com tiragem de 10 mil exemplares. A rádio, enquanto funcionava, tinha uma média de 20 mil ouvintes.

“O projeto de comunicação e o de alfabetização de jovens e adultos funciona a partir de uma metodologia da educação popular. Ele é todo calcado na metodologia da comunicação e educação popular brasileira e latino americana, tendo como grande teórico o professor Paulo Freire”, explica Janis.

Mesmo com o aviso de habilitação publicado para São Paulo, a entidade ainda enfrenta problemas burocráticos para a obtenção da concessão. O ministério exige uma extensa documentação. No total são cerca de 15 documentos, entre os quais estatuto social da entidade e a manifestação de apoio expressa de outras entidades sediadas na região.

“Mesmo tendo toda a documentação organizada, o estatuto teve de ser adaptado com a nova legislação das rádio comunitárias. Para quem tem uma organização juridicamente constituída, e bem organizada, é bastante coisa, mas é possível. Agora, eu vejo que uma associação que não tem essa documentação, e tem que providenciar isso em 45 dias [prazo para envio dos documentos contado a partir da publicação do aviso], é muito pouco tempo”, afirma Janis.

Fonte: Agência Brasil