Ministério Público Eleitoral recomenda nova eleição na Paraíba

A ação que foi interposta em julho do ano passado, em pleno período da campanha eleitoral, pedia uma investigação contra o governador candidato à reeleição e Gilmar Aureliano da Silva, diretor da Fundação de Assistência Comunitária (FAC) por suposta captação ilícita de votos, conduta vedada e abuso de poder com fins eleitoreiros.

De acordo com o advogado Luciano Pires, da Coligação “Por Amor à Paraíba”, que apoiou Cássio na eleição de 2006, não há qualquer irregularidade legal nos programas sociais da FAC. “Este é apenas mais um dos programas desenvolvidos pelo governo da Paraíba, que também é utilizado em outras unidades da Federação”. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba informou que o processo de autoria do Ministério Público Eleitoral está tramitando em segredo de Justiça.

Na ação assinada pelo procurador José Guilherme Costa Ferraz, além de tratar da questão do governador e do vice, pede também a cassação dos diplomas dos deputados eleitos Carlos Marques Júnior (PTB), Dinaldo Wanderley (PSDB), Carlos Batinga (PSB), Márcio Roberto (PMDB) e o deputado federal Manoel Júnior (PSB), ex-prefeitos e que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União.

Texto alega ausência de critérios objetivos

O Ministério Público Eleitoral, segundo ação impetrada pelo procurador eleitoral, aponta que a distribuição de cheques a pessoas supostamente carentes por meio de programa da Fundação de Assistência Comunitária (FAC) fica caracterizado como abuso do poder econômico e que teve influência no resultado da eleição.

As provas apontam que não havia base legal orçamentária para a execução do programa de distribuição de cheques, tendo sido apresentadas rubricas genéricas do Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza (Funcep), não vinculadas a nenhum programa de assistência social. De acordo com o processo, existe, ainda, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável pela regularização do Funcep.

O procurador Guilherme Ferraz ressalta, no texto da ação, que não havia definição de critério objetivos para seleção dos beneficiários cheques, informação contestada pelo advogado da Coligação “Por Amor à Paraíba”, Luciano Pires. “A ajuda social do governo paraibano não diverge de ações de outras unidades da Federação, tampouco também dos programas no plano nacional”, declarou.

O Ministério Público Eleitoral considera como “graves” os processos administrativos de concessão dos cheques feitos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimento pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços. Ressalta, ainda, que foi verificada a extraordinária elevação dos gastos com o programa e a intensificação do evento. “Tudo isso é de fácil comprovação e vamos fazer no momento oportuno”, assegurou Luciano Pires.

Na ação ajuizada ontem, o Ministério Público alega que existe um esforço na associação da imagem do governador aos programas sociais, observando, também, a pressa da administração estadual em implementar os eventos sociais, “sem observar um adequado amparo legal e orçamentário”.

Outro fato alegado pelo MPE em suas ações refere-se à utilização do jornal A União para a promoção pessoal do governador e candidato à reeleição, destacando o que aconteceu nas edições de 2005 e durante o primeiro semestre do ano passado. O procurador alega também na ação ajuizada que o jornal continuou a realizar propaganda institucional em pleno período eleitoral, “o que caracteriza uma conduta vedada pelo artigo 73, inciso VI da Lei 9.504/97, com potencialidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral de 2006”.

Governador cancela debate com a bancada

O governador Cássio Cunha Lima não falou com a imprensa sobre as ações do Ministério Público Eleitoral contra o seu mandato eletivo e do vice José Lacerda Neto, tendo cancelado todos os compromissos de ontem, inclusive uma reunião com os deputados estaduais da bancada de sustentação do seu governo na Assembléia Legislativa. A assessoria do governador distribuiu uma nota, alegando que ele tinha sido acometido por uma crise de faringite.

Cássio já esperava pela demanda judicial no âmbito da Justiça Eleitoral, uma estratégia que os seus adversários políticos vêm se utilizando desde os primeiros dias como governador do Estado em 1º de janeiro de 2003, quando teve início o seu primeiro mandato. Através da assessoria jurídica de sua campanha à reeleição, o governador disse que está absolutamente tranqüilo, consciente de que as ações do seu governo estão pautadas dentro da lei.

Em recente entrevista, quando interpelado sobre os recursos judiciais contra os programas sociais do seu governo, Cássio afirmou que “estamos absolutamente certos de que agimos em conformidade com a legislação em vigor”. Ele lembrava também que demandas iguais a essas ajuizada ontem pelo Ministério Público Eleitoral também tramitam em outras unidades da Federação.

O governador deverá se pronunciar a respeito do assunto quando do seu retorno da reunião com os governadores da Região Nordeste com a ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, para tratar de Projeto de Investimento. Além da cassação da diplomação do mandato eletivo, o MP Eleitoral recomendou uma nova eleição na Paraíba. (MF)

Fonte: Jornal da Paraíba/Correio da Paraíba