Seis deputados estão ameaçados de não assumir cargo em fevereiro

A PRE alegou inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura, tendo em vista decisões de Tribunais de Contas que rejeitaram prestações de contas dos deputados quando foram prefeitos municipais. Os recursos pedem a invalidação dos diplomas com a conseqüente posse dos respectivos suplentes. Também foi pedida a cassação do mandato do deputado estadual Flaviano Quinto, por abuso de poder.

O vice-prefeito de João Pessoa e deputado federal eleito, Manoel Júnior, disse que espera a notificação para junto com seu advogado encaminhar sua defesa. “As acusações da PRE são vagas. Estou amparado pela Justiça. Não vou aceitar acusações infundadas. A PRE agiu de forma prematura, pois o processo movido pelo TCU ainda está em aberto e em tramitação”, afirmou.

A PRE alegou que, enquanto prefeito do município de Pedras de Fogo, Manoel Júnior teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a dois convênios firmados entre aquele município e entidades da administração federal. Como o processo do TCU só se encerrou em novembro passado, ou seja, após o registro de candidatura, caracterizou-se inelegibilidade, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90. Segundo esta lei, são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O deputado estadual Márcio Roberto (PMDB) informou que terá hoje uma reunião com seu advogado para tratar da sua defesa. Márcio Roberto lembrou que ação parecida foi movida contra o registro de sua candidatura, mas o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente. “A PRE havia pedido a cassação do meu registro de candidatura, o TSE entendeu que não havia motivo e o povo me concedeu os votos para que eu os representasse na Assembléia Legislativa”, comentou.

Para pedir a cassação de Márcio Roberto, a PRE baseia-se no fato de ele teve suas contas referentes aos exercícios de 1998 e 1999, consideradas irregulares em pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, ele era prefeito de São Bento.

O deputado estadual e ex-prefeito de Monteiro, Carlos Batinga (PSB), disse que as acusações não têm consistência. Batinga comentou que desde 2002 trava uma “batalha” com o TCE. “Não há fundamento nesta ação. A PRE fala de um fato julgado pelo TCE e desde 2002 eu estou mostrando que o parecer do órgão com relação a um convênio firmado em 1998 com Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba está incorreto. Não houve má aplicação da verba, nem tampouco desvio”, garantiu.

Pesa contra Batinga a reprovação, pelo TCE, da sua prestação de contas, referente a convênio entre o município de Monteiro e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado. O procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, lembrou que Batinga garantiu o deferimento do seu registro de candidatura pelo TSE com base em decisão liminar obtida junto ao Tribunal de Justiça, que suspendia os efeitos da deliberação do TCE. Em dezembro de 2006, o TJ reformou a decisão liminar, fazendo com que voltasse a incidir a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90.

O Ministério Público Eleitoral também entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Flaviano Quinto por abuso de poder por parte do prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon (pai do candidato). Segundo a ação, verificou-se a difusão do informativo intitulado Jornal da Cidade, veiculando propaganda extemporânea em favor de Quinto. O informativo teria sido produzido por assessor de imprensa da Prefeitura de Santa Rita e por gráfica contratada pela prefeitura. Para o MP, há indícios de custeio indireto da publicação pela Prefeitura. Servidores foram flagrados fazendo campanha em favor de Quinto, durante horário de expediente. 

Com informes: Jornal da Paraíba/ Correio da Paraíba