Correa convoca plebiscito para criar Assembléia Constituinte

O decreto de Correa, assinado em cerimônia especial, foi o segundo desde que tomou posse do cargo. “Estamos ordenando que o TSE faça a consulta popular, e estamos informando o Congresso”, disse o novo presidente, após assinar o decreto e deixar claro que não cedeu diante dos legisladores, que exigiam que o plebiscito fosse submetido previamente à sua aprovação.

Defeitos da Constituição
Entre os argumentos para a convocação da consulta, o decreto assinala que a Constituição vigente tem “defeitos substanciais”, como, por exemplo, “seu caráter patrimonialista e corporativista, e a ausência de espaços para a colaboração harmônica que deve existir entre o Executivo e o Legislativo”.

Além disso, especifica que o povo equatoriano é “o único titular do poder constituinte”, e que ele ordenou a Correa, através do voto nas urnas, em 26 de novembro, que realize mudanças profundas, algo que acontecerá por meio de uma Assembléia Nacional Constituinte.

O decreto presidencial especifica que a atual Constituição autoriza o chefe de Estado a convocar o plebiscito “sempre que se tratar de questões fundamentais para o país”.

Aviso ao Parlamento
O primeiro artigo do decreto estabelece a data para a consulta popular (18 de março). No segundo artigo está indicado que o estatuto de escolha, criação e funcionamento da Assembléia Constituinte deve constar na cédula de votação.

No terceiro, assinala que o Tribunal Supremo Eleitoral terá que “organizar, comandar, vigiar e garantir a consulta popular”.

Os presentes vaiaram e rejeitaram o quarto artigo do decreto, no qual é ordenado “que uma cópia autenticada do decreto seja entregue ao honorável Congresso Nacional, para que tome conhecimento”.

O Parlamento, uma das instituições mais desprestigiadas do país, foi novamente hostilizado nesta segunda-feira, quando os presentes à reunião gritaram repetidamente: “Fora deputados”.

Salário diminuído
Em outro decreto assinado logo após sua posse, Rafael Correa determinou uma redução de 50% em seu salário e no dos altos funcionários do Estado, e ordenou que o dinheiro economizado seja transferido para o investimento social.

Correa ganhará US$ 4.000, a metade do salário de seu antecessor Alfredo Palacio, e nenhum empregado público poderá receber mais do que US$ 3.500. A economia equatoriana é dolarizada.

“Decidimos que o decreto 003 irá reduzir o salário do presidente da República a 25 salários mínimos e com isso reduzir os mega salários do setor público”, afirmou o presidente durante um ato celebrado na cidade Mitad del Mundo, próxima a Quito.

O corte decorrente da medida será “transferido para a conta corrente do Tesouro e reinvestido no gasto social”, segundo a disposição oficial.