Estudantes querem derrubar decreto de Serra

Segundo Augusto, “o texto da lei indica sinalizações claras de ataques a democracia e autonomia das universidades. Ele significa a radicalização de um longo processo de desmonte da educação pública realizado em São Paulo pelos governos do PSDB e PFL. Se vigorar o que aí está perderemos conquistas históricas para a educação. Imagina uma universidade ter que pedir autorização do governo pra poder remanejar seu orçamento? Isso já foi experimentado e caiu em 1.989.”

 

Para ele o decreto está na contramão das iniciativas para educação em âmbito nacional, “enquanto as federais estão discutindo a aprovação da Reforma Universitária que pode aumentar os investimentos para o ensino superior público, São Paulo veta aumento de investimentos, não contratará novos funcionários e propõe interventor no CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo)”.

 

A UEE realizará uma reunião de sua diretoria plena nos dias 24 e 25 de fevereiro com o objetivo de amadurecer as discussões e aprovar uma resolução da entidade sobre ações referentes ao decreto.

 

Leia abaixo o artigo.

 

Governo Estadual atenta contra o Ensino Superior

 

Augusto Canizella Chagas*
Jessica Monteiro**

 

Na virada deste ano a comunidade acadêmica paulista foi surpreendida por um pacote de medidas neoliberais tomadas pelo governo estadual. Cláudio Lembo marca seu último dia de seu mandato com o veto ao artigo que destinava 10% do ICMS Quota-Parte do estado para as universidades estaduais paulistas, 0,43% para a expansão de vagas na USP, Unesp e Unicamp e 1% para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS). José Serra inicia seu primeiro dia com um franco ataque ao sistema estadual de educação, já massacrado pelos doze anos de implementação do projeto neoliberal no estado.

 

O veto do governador não é nenhuma novidade, aconteceu em outros momentos e revela o que PSDB/PFL pensam sobre o financiamento de uma das áreas estratégicas para a consolidação de um projeto nacional-desenvolvimentista. Projeto esse combatido ao longo da última década com a aplicação irrestrita do receituário do FMI e do Banco Mundial nas políticas públicas estaduais e da visão limitada de que o financiamento do ensino superior público é gasto e não investimento, serviço/mercadoria e não direito, que é negado à grande parcela da sociedade.

 

Acontece que Serra foi além de seus antecessores e aplicou um golpe em todo o sistema público estadual de educação: aumentou ainda mais a fragmentação do ensino público paulista com a criação da Secretaria de Ensino Superior, que desvincula as universidades estaduais da Secretaria de Educação, e perde de vista o caráter sistêmico da educação, perde a visão do todo (educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico, tecnológico e superior) que a educação deve ter para ser uma política pública efetiva de Estado.

 

O Decreto 51.461 de 01 de janeiro de 2007 veio como uma bomba, travestido de uma tentativa de “valorização do ensino superior”, segundo palavras do Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti. O Decreto propôs o fim da autonomia do CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo), ao colocar autoritariamente o secretário da nova Secretaria criada como presidente do conselho (que desde 1986 era presidido em regime de rodízio pelos reitores da USP, Unesp e Unicamp). Por conseqüência, o secretário seria o detentor do voto de minerva em caso de empate nas votações. Devido à pressão dos reitores das três universidades, no último dia primeiro o Governador Serra recuou e alterou a presidência para o antigo formato, mas a alteração da composição do conselho foi mantida (pelo decreto de 1986 os membros do conselho eram os três reitores mais os Secretários de Governo e Educação, pelo 51.461/07 soma-se o secretário de Ensino Superior).

 

Não fosse suficiente, o governador ainda barrou a autonomia financeira das três universidades ao contingenciar 15% do orçamento de custeio e 100% no investimento para o mês de janeiro, fato que não ocorria desde 1989 e que provoca graves conseqüências no funcionamento das universidades, principalmente nos cursos que tiveram expansão no último período. Ainda mais grave é o Decreto 51.471 de 02 de janeiro de 2007 que veda a contratação de novos funcionários, apontando para a precarização do trabalho nestas universidades.

 

Situação dramática é a dos estudantes da FATEC que ficaram completamente fora do sistema de ensino superior estadual com o desmembramento da Unesp. Ora, então as FATEC´s não são ensino superior? Será uma tentativa de transformar o ensino tecnológico (que é graduação) em um ensino pós-médio? Essa medida definitivamente revela o caráter que o governo estadual enxerga esta instituição: verdadeiros escolões.

 

Nessa (des)organização do ensino superior público paulista o Decreto 51.461/07 não trata do financiamento do ensino superior e quando o governo atenta contra o financiamento vai diretamente contra a autonomia universitária e o artigo 207 da Constituição Federal, que encara a autonomia financeira como pressuposto para a autonomia administrativa e didático-científica, indo na contramão do Projeto de lei 7.200/06 que trata da Reforma Universitária, fruto de amplo debate da sociedade civil brasileira.

 

O momento impõe aos movimentos sociais ligados à educação e à sociedade civil organização para combater essas medidas que representam um retrocesso ao ensino superior público paulista. Devemos realizar um amplo debate com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre o que essas medidas representam e travar a luta em defesa das universidades estaduais.

 

* Presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo
** Diretora de Comunicação da União Estadual dos Estudantes de São Paulo