FGTS no PAC: Centrais divergem entre si e com governo

A proposta do governo, contida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ser investidos em obras de infra-estrutura, como a construção de estradas e usinas geradoras de energia, rachou as centrais sindicais, que se reuniram nesta terça-feira (6) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto. A medida provisória (MP) sobre o FGTS libera a utilização de 10% das contas individuais para investimentos em infra-estrutura, superado o prazo de dois anos.

 

A Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) querem que o governo também libere os trabalhadores para especular na bolsa de valores com outra parte (10%) dos recursos do FGTS. Essa é uma das exigências que ambas fizeram para desistir de tentar derrubar a proposta do governo no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reprova a idéia das co-irmãs e deseja aproveitar a negociação com o governo para emplacar outra reivindicação. A obrigação de que os empreendimentos que venham a ser financiados pelo FGTS contratem apenas empregados com carteira assinada, respeitando direitos trabalhistas.

 

Marinho mostrou simpatia pela sugestão da CUT, mas disse que só encampará a proposta da Força e da CGT, e a defenderá no governo e no Congresso, caso as centrais cheguem a um acordo entre si. As entidades vão fazer uma reunião entre elas nos próximos dias, antes de sentar de novo com o ministro, segunda-feira (12) que vem.

 

Ação no STF

O ponto de partida da reunião desta terça-feira (6) foi uma ação contra o uso do FGTS em obras de infra-estrutura ajuizada no STF. A contestação é de autoria de Força Sindical e CGT, que acionaram o Supremo dia 23 de janeiro, um dia depois do anúncio do PAC.

 

O PAC propõe, por meio de uma medida provisória (MP), que R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS sejam separados e constituam um fundo paralelo. O fundo novo apoiaria projetos na área de infra-estrutura. A idéia tinha sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, instância em que as centrais sindicais estão representadas.

 

Para questionar a MP, Força e CGT alegam que o patrimônio do FGTS estaria ameaçado, porque financiaria projetos de risco (com chances de dar prejuízo) e não haveria garantia de que o buraco seria tapado. Ao levar a ação ao STF, o presidente da Força, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, dissera também que achava “irregular” e “ilegal” qualquer aplicação do FGTS fora do pagamento de indenização a trabalhadores e de investimento em saneamento e habitação.

 

Na atual negociação com o governo, o pleito de Força e CGT choca-se com a argumentação feita por elas na ação. Ambas querem que os trabalhadores possam especular na bolsa de valores, uma operação de risco, usando o FGTS. Defendem a liberação de 10% da conta vinculada de cada empregado, para que ele possa comprar ações de qualquer empresa, mesmo que não seja do ramo de habitação e saneamento. “Defendemos o modelo de investimento individual. O trabalhador tem de ter direito de escolher o risco”, justificou Paulinho, depois da conversa com Marinho. Segundo o secretário-geral da CGT, Canindé Pegado, caso a reivindicação vingue, a entidade desistirá da ação no Supremo. A permissão requerida pela Força e a CGT já foi dada duas vezes pelo governo em anos recentes, mas condicionada à compra de ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce.

 

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, discorda da idéia e classificou-a de “trucada” das co-irmãs para tentar arrancar alguma concessão do governo. Para ele, a reivindicação contraria o espírito da proposta da MP: o apoio do FGTS a atividades produtivas na área de infra-estrutura que criem empregos. “Não aceitamos usar o FGTS para especular na bolsa. Bolsa também tem risco e não gera empregos”, disse Silva Santos, após a reunião. “Além disso, não estamos aqui para discutir contas individuais, mas o patrimônio líquido do fundo”, completou.

 

Sobra do FGTS e posição de ministro

De acordo com o Ministério do Trabalho, o FGTS tem hoje patrimônio líquido de R$ 20 bilhões. Isso significa que, se todos os trabalhadores fossem demitidos e sacassem o que têm por direito, ainda sobrariam R$ 20 bilhões.

 

O saldo foi obtido porque, nos últimos anos, a multa aplicada aos patrões que dispensam trabalhadores sem justa causa subiu de 40% para 50% do saldo do FGTS. O aumento ocorreu para que o FGTS arrumasse dinheiro extra que cobrisse perdas tidas por trabalhadores com planos econômicos do passado. A dívida já foi liquidada. O excedente vem sendo utilizado para especular com a dívida do governo federal no “mercado”, em troca de juros abusivos.

 

Patrono da idéia de redirecionar o excedente do FGTS, Marinho disse que vai esperar que as centrais se entendam sobre a aplicação do FGTS na bolsa de valores. Se houver acordo, ele topa defender a idéia em negociações com o ministério da Fazenda e com o Congresso, que terá de votar a MP.

 

Mas, apesar da disposição para o diálogo, Marinho sinalizou que é contra a sugestão da Força e da CGT, pois a intenção do governo é apoiar o setor produtivo. “O mercado de capitais é importante para a economia, para as empresas. [Mas] Eu prefiro investir em infra-estrutura e em novos negócios, que geram mais empregos”, afirmou. “O mercado de capitais capitaliza empresas já constituídas e não gera tantos empregos”.

 

O ministro disse ter deixado claro às centrais que, ao contrário do que temem Força e CGT, na proposta de redirecionamento do saldo líquido do FGTS, há “garantia absoluta” de que não existe “qualquer risco às contas individuais dos trabalhadores.” Acrescentou ainda, que na eventualidade de o fundo novo ter prejuízo, o governo cobrirá com dinheiro próprio, sem recorrer às contas vinculadas dos trabalhadores.

 

Marinho afirmou ainda ver com simpatia a sugestão da CUT de que os empreendimentos financiados com recursos do FGTS tenham somente empregos com carteira assinada. Segundo ele, é possível que o Conselho Curador do FGTS estabeleça a exigência para cada projeto que venha a ser financiado.