Nova audiência pública discutirá projeto de lei que regulamenta situação dos Agentes Comunitários

Em reunião realizada no Sindbel (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de BH), os Agentes Comunitários de Saúde se reuniram com vereadores da Câmara Municipal de BH para encaminhar o anteprojeto de lei que regulamentará as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Zoonoses que atualmente prestam serviço para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Além de terem seus contratos regidos pela CLT (Consolidão das Leis do Trabalho), os Agentes Comunitários de Saúde também reivindicam melhores condições de trabalho. Eles alegam que mesmo contratados e com carteira assinada, recebem pouco mais de um salário mínimo por mês, sem direito a vale-transporte e tíquete-refeição. Também não contam com espaço definido para exercer suas funções e são instalados em salas improvisadas.

A questão trabalhista dos agentes de zoonoses é ainda mais complicada: “Eles são contratados de forma temporária, sem vinculo empregatício. Podem ser demitidos a qualquer momento, sem nenhuma garantia”, advertiu o vereador Paulo Augusto dos Santos – ‘Paulão’ (PCdoB-BH), que acompanha e apóia a reivindicação dos trabalhadores desde o início das discussões.

O anteprojeto de lei que foi encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Helvécio Arantes, será discutido em audiência pública, convocada por ‘Paulão’, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 28 de fevereiro, às 9h.

Daniela Pessoa

Assessoria de Comunicação

Vereador Paulo Augusto dos Santos – ‘Paulão’ (PCdoB-BH)

(31) 3555 1192 / 3555 1193