Em Belém, a valorização da língua portuguesa agora é lei

A prefeitura da capital paraense deve ainda buscar a colaboração das universidades públicas e particulares, da Academia Paraense de Letras e da comunidade na defesa e promoção da língua portuguesa, tendo como objetivo melhorar as condições de ensino e aprendizagem em todos os graus, níveis e modalidades do ensino municipal. Outro objetivo é incentivar o estudo e a pesquisa sobre os modos normativos e populares de expressão oral e escrita do povo brasileiro, buscando, entretanto, enfocar a expressão oral com feições amazônicas e paraenses e realizar campanhas e certames educativos sobre o uso da língua portuguesa, destinados a estudantes da rede pública municipal, professores e cidadãos em geral.

Também deverá ser meta da prefeitura incentivar a difusão do idioma português no âmbito municipal, fomentar a participação da cidade em encontros ou colóquios que promovam a defesa, proteção e uso da língua portuguesa no Brasil e no exterior, particularmente em nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e atualizar, no currículo municipal, com base em parecer da Academia Brasileira de Letras, as normas do Formulário Ortográfico, com vistas ao aportuguesamento e à inclusão de palavras de origem estrangeira no vocabulário ortográfico da língua portuguesa.

O projeto ainda institui a obrigatoriedade do uso da língua portuguesa por brasileiros naturalizados e por estrangeiros residentes no município de Belém há mais de um ano, em domínios socioculturais de ensino e  aprendizagem no trabalho; na expressão oral, escrita, audiovisual, eletrônica oficial e em eventos públicos municipais; nos meios de comunicação de massa; na produção e no consumo de bens, produtos e serviços e na publicidade.