Sem acordo, decisão sobre CPI fica para esta quinta-feira
Por decisão dos líderes da Câmara dos Deputados, ficou adiada para a quinta-feira a sessão que determinará a manutenção ou não da CPI do Apagão Aéreo. A oposição questiona se a investigação tem fato determinado, como exige a constituição. Nos bastidore
Publicado 07/03/2007 22:47
Sem acordo, a Câmara dos Deputados deixou para a manhã desta quinta-feira (8) a decisão sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo, que tem o objetivo de investigar a crise no sistema no país depois do acidente com um avião da Gol em setembro do ano passado, que matou 154 pessoas.
Após o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciar a sua criação nesta quarta-feira (7), o PT recorreu dentro do plenário e pediu um efeito suspensivo para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgasse a instalação desta comissão.
O clima esquentou dentro do plenário. A oposição reclamou com Chinaglia por ter colocado em votação o recurso do PT. Isso porque a criação da CPI poderia ser suspensa pela maioria simples do plenário, sendo que esse tipo de comissão é considerado um “instrumento da minoria” do Congresso (são necessárias as assinaturas de um terço da Câmara ou 171 assinaturas para instalar uma CPI).
Embora tenha a maioria do plenário, a base do governo temeu pela derrota e até chegou a abrir um espaço para um acordo. Uma reunião foi feita entre os líderes dos partidos no gabinete de Chinaglia. Esforço em vão. Não houve acordo e a votação do recurso do PT ficou para esta quinta.
“O efeito suspensivo não está enterrando a CPI. O que buscamos é um fato determinado claro. Não queremos que a CPI se transforme num palanque político”, disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ),referindo-se ao regimento que obriga que uma CPI tenha, além das assinaturas, um “fato determinado”. “O termo apagão aéreo pode ser interpretado de diversas maneiras”, ressaltou.
Um dos autores do requerimento de criação da CPI, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) avisou que não recua. “Não vamos abrir mão um milímetro de nosso objeto. O país vive uma crise áerea”, afirmou.
O pedido de CPI foi assinado por 211 deputados, 40 a mais do que o mínimo necessário. A maioria dos parlamentares que assinou o documento faz parte da oposição. O PT recusou-se a assinar o pedido de CPI.
Pressionado pelo PT, Chinaglia demorou alguns dias para aceitar a sua instalação. Informado pela secretaria-geral da Câmara de que não há problemas no requerimento, o presidente da Câmara não teve outra saída que não fosse anunciar a criação da comissão.
Segundo Chinaglia, a CPI, a primeira do segundo mandato do presidente Lula, terá funcionamento de 120 dias (prorrogáveis por mais 60), e 24 membros titulares e 24 suplentes. O presidente da Câmara ainda não anunciou o prazo para os partidos indicarem os integrantes da comissão, nem quando a CPI será instalada.
Fonte: G1