Equador: Deputados podem ser afastados por impedir referendo
O governo do Equador manifestou apoio à resolução do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), que destituiu 57 dos 100 deputados do Congresso por tentarem impedir a consulta popular sobre uma Assembléia Constituinte.
Publicado 08/03/2007 10:11
Em declaração lida aos jornalistas nesta quarta-feira (7/3), o ministro de Governo (Interior), Gustavo Larrea, afirmou que a decisão do TSE é constitucional e legal, já que o órgão é a “máxima autoridade” eleitoral do país.
Para Larrea, a resolução do Congresso, adotada na terça-feira, de “substituir” o presidente do TSE, Jorge Acosta, é “inconstitucional e ilegal”.
“O governo respeitará a Constituição e a lei e fará que elas sejam respeitadas”, acrescentou, avisando também que “cumprirá as disposições do Tribunal Supremo Eleitoral à Polícia Nacional”.
O TSE ordenou à Polícia Nacional que faça cumprir sua resolução e impeça os deputados destituídos de atuar.
Larrea ressaltou que o processo para a consulta, promovida pelo presidente equatoriano, Rafael Correa, para a instauração de uma Assembléia Constituinte, “está em andamento” e o governo oferecerá “todas as garantias”, apesar dos obstáculos criados pela maioria do Legislativo.