Tânia: maioridade penal em debate amanhã na Escola do Legislativo
O dia nacional de combate à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de privação de liberdade será discutido, amanhã, 10, em todo Brasil por várias organizações não governamentais, juristas e políticos. Em Sergipe, a discussão será na&nb
Publicado 09/03/2007 19:33 | Editado 04/03/2020 17:21
A deputada ressaltou que a discussão sobre a redução da maioridade penal será nacional e que diversas instituições estão contra essa proposta. “Se reduzir para 16 anos, os marginais vão querer adolescentes de 15. Se baixar para 14 anos, eles tentam recrutar crianças de 13 ou até nove anos de idade”, alertou a parlamentar. Segundo ela, a questão não é a redução, mas combate à exploração sexual, violência doméstica e, ao mesmo tempo, incentivar que os adolescentes tenham participação política ativa na comunidade onde estão inseridas.
A redução da maioridade penal entrou na pauta do dia depois do assassinato do garoto João Hélio, ocorrido no dia 7 de fevereiro, no Rio de Janeiro. No entendimento dos coordenadores do fórum, “a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado e, conseqüentemente da violência no Brasil, onde se for reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo”. A coordenação ressalta que, o fórum “esta provocando o Brasil a partir de suas entidades filiadas e fóruns estaduais, para uma grande mobilização nacional contra o rebaixamento da idade penal e o aumento do tempo de internação”.
Amanhã, terça-feira, na abertura, às 9 horas, o oficial de projetos da Unicef, Salvador Soler, comandará uma mesa-redonda sobre “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, que contará com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe, e Fundação Renascer. No período da tarde haverá oficinas educativas de arte e cultura, além da entrega de um abaixo assinado às autoridades locais.