OAB/SP é contra a redução da maioridade penal

''A OAB/SP é contra a redução da maioridade penal porque isso não resolve o problema da violência'' afirmou Luiz Henrique Cirilo, vice-presidente da Subsecção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante debate realizado na noite de quinta-feira (14). Para Cirilo, a redução não resolveu o problema em outros países e não vai resolver no Brasil. Ele cita a Argentina, que reduziu a maioridade de 18 para 16 anos e mesmo assim não conteve a violência. ''Agora estão propondo reduzir para 14 anos; seguindo essa lógica, muito em breve, poderemos punir recém-nascidos'', argumenta o advogado. Ele também questiona o papel do Estado, que não tem conseguido recuperar os jovens que se envolvem com criminosos. Como as medidas sócio-educativas têm um caráter de resocialização, Cirilo considera que não basta à sociedade preocupar-se apenas com a punição.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) também foi incisivo, ''o que estão querendo é afastar um problema que incomoda os acomodados''. Para o vereador é preciso enfrentar o problema com coragem, em busca de soluções. Ele acredita que não se pode ter pressa nessa questão, ''temos que ter uma visão de futuro quando se fala da juventude''. Benassi discorda da comparação que é feita quando se afirma que se um jovem pode votar, também pode ir para a cadeia. Para ele, o jovem entra para a criminalidade porque perdeu a esperança de construir coletivamente uma sociedade mais justa, diferente dos jovens que votam. ''Os jovens que votam são progressistas, são democratas, querem estudar, trabalhar. Se a questão é combater a violência entre a juventude, nós temos é que recuperar os jovens que praticam crimes; temos que trazê-los para o campo da luta política'', argumenta.

Amira Camargo, da Coordenadoria da Juventude da Prefeitura, desconstrói o mito de que o jovem é o responsável pela violência no Brasil. Com dados publicados pelo jornal Folha de São Paulo, relativos a 2002, ela demonstra que apenas 10% dos crimes são cometidos por jovens. Um percentual que se inverte quando a questão é a morte por armas de fogo, onde os jovens representam mais de 90% dos mortos, principalmente homens entre 15 e 24 anos, negros e pobres. Ela defende que a questão não é jogar o jovem na cadeia, mas produzir políticas públicas que atendam as demandas específicas do segmento.

Falando em nome do Conselho Regional de Psicologia, Rita de Cássia Oliveira Assunção, lembra que até hoje ainda são poucos os avanços para garantir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Para ela, a solução não virá num passe de mágica. '' Tem que haver um compromisso de toda a sociedade, ou então só trataremos da punição, o que não resolve o problema'', resume a psicóloga.

De Campinas,
Agildo Nogueira Jr.