Maioridade penal é discutida na Assembléia Legislativa
O deputado Lula Morais participou, no últino dia 02, da Audiência Pública que discutiu a proposta de redução da maioridade penal. A audiência foi uma solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da qual Lula é membro, e da Comissão de Infância
Publicado 04/04/2007 11:05 | Editado 04/03/2020 16:37
Durante a abertura do debate, o deputado do PCdoB criticou a proposta. “Tentam colocar a idéia de que mudar a lei vai reduzir a violência, mas isso não resolve. Se não mudarmos a realidade do País aumentando a distribuição de renda e dando oportunidade e perspectivas para os jovens nada mudará”, destacou.
A representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Patrícia Campos, também destacou a questão da reincidência. Ela citou dados segundo os quais quase 90% das pessoas detidas em penitenciárias voltam a cometer crimes, enquanto que, nas entidades sócio-educativas, onde são detidos os menores de 18 anos, a reincidência é de aproximadamente 20%.
A promotora Edna da Mata, da Vara da 12ª Vara Criminal, afirmou que além de não minimizar a violência, a redução da maioridade iria lotar presídios e aumentar os gastos públicos. “Cada preso custa entre R$ 1.800,00 e R$ 7 mil ao Governo. Os custos com encarceramento são muito altos e investir em medidas preventivas, oferecendo opções de trabalho, cultura e lazer aos jovens traria mais resultados”, defendeu a promotora. Ela ressaltou ainda que, “o jovem é vítima desde o momento em que nasce. Ele é vítima da ausência do Estado.”
O advogado Renato Roseno também ressaltou que a redução da maioridade penal não traria uma solução para a violência. Ele propôs que sejam publicados textos sobre essa discussão e sejam realizados debates para discutir as origens da violência. A ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, afirmou que a proposta de redução da maioridade penal é inaceitável e destacou a desigualdade social e econômica como causa do aumento da violência.
O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdica), Tiago Holanda, falou da importância do Poder Legislativo para discutir a questão e cobrar os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Lideranças de várias outras entidades também participaram do debate.
Fonte: Coordenação de Comunicação da ALCE