Partidos querem cassar ''vereador infiel''
Três partidos de Campinas, o PSB, o PT e o PSDB pediram à mesa diretora da Câmara a vacância dos cargos de vereadores eleitos por esses partidos. O PSB quer as cadeiras dos vereadores Paulo Oya (PDT) e Rivail Pexe (PTB). O PT pediu as vagas de Marcela Mor
Publicado 16/04/2007 16:21 | Editado 04/03/2020 17:19
Os partidos querem fazer valer o princípio da fidelidade partidária. Todos basearam seus pedidos na manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que mandatos obtidos pelo sistema proporcional pertencem aos partidos ou às coligações. A decisão do TSE foi tomada em resposta a uma consulta do PFL (atual DEM). Ela cria precedente para situações futuras, em que as legendas poderão pedir a vaga perante o Judiciário, mas ainda terá que ser referendada pelo Superior Tribunal Federal (STF).
O PT invoca ainda o artigo 26, da lei 9096/95 (lei dos Partidos Políticos) que estabelece que ''perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude de proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito''. O presidente do PT/Campinas, Gerardo Mendes de Melo, informa que o partido já havia firmado entendimento sobre a questão, mas aguardava um posicionamento da justiça.
A vereadora Marcela Moreira (PSOL) – ameaçada de perda de mandato – afirma ser favorável à fidelidade partidária, mas considera que a fidelidade ideológica a um projeto político é mais importante. Ela considera que o projeto pelo qual foi eleita era um projeto de apoio à organização e à luta popular e afirma que o PT está sendo oportunista ao entrar com o pedido, pois ''não tem coragem de reconhecer sua capitulação frente ao governo municipal, nem o abandono do PT nacional às bandeiras históricas de luta da classe trabalhadora''. A vereadora já está em busca de orientação jurídica para decidir o quê fazer, mas vai aguardar a decisão da presidência da Câmara. Aurélio José Cláudio (PDT), presidente da Câmara, encaminhou os pedidos para a consultoria jurídica da casa. Partidos e vereadores afirmam que vão recorrer, dependendo de qual decisão for tomada.
Paraná tem decisão favorável aos partidos
O portal ''Bem Paraná'' (vinculado ao Jornal do Estado) informa que, na sexta-feira (13), o vereador Osdival Gomes da Costa perdeu seu mandato por trocar o PMDB – partido pelo qual foi eleito – pelo PP. O presidente da Câmara de Guarapuava, Admir Strechar (PMDB), baseou sua decisão na sentença do TSE e nos artigos 24 a 26 da Lei dos Partidos Políticos. ''O Osdival troca de partido como troca de roupa. Ele é vereador há quase trinta anos e sempre foi situação. Toda vida mudou de partido e deu sustentação ao prefeito. Não podemos aceitar que os vereadores se elejam por um partido e, depois da diplomação, façam negociata para ir para outro'', afirma Admir. Sua decisão é inédita no Brasil.
De Campinas,
Agildo Nogueira Jr., com agências.