Entidades pedem maior participação popular no debate do Plano Diretor do Rio

A entidades, organizadas no Fórum Popular do Plano Diretor do Rio, pedem maior participação da população e transparência nas decisões sobre o Plano Diretor da cidade do Rio.

Segundo a Famerj, existem irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro, entre as quais o fato de o projeto de lei encaminhado pelo Prefeito não atender aos requisitos legais quanto ao conteúdo mínimo e à participação popular. A participação da população no Plano Diretor é um direito previsto no Estatuto da Cidade. As entidades também criticam a Câmara do Rio por não atender às exigências de participação estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e pela Resolução No 25/2005 do Conselho das Cidades.

O Fórum Popular do Plano Diretor apresentou um novo cronograma para o processo de revisão do Plano Diretor, que prevê a realização de Conferências Regionais (duas por região), de seminários temáticos, também por região, uma Conferência Geral, de toda a cidade, concluindo a fase de discussão com a realização de audiências públicas regionais e de uma audiência pública geral.

Para o Fórum, as conferências deverão também discutir as diretrizes e estratégias para diferentes temas como habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade, patrimônio ambiental e cultural, geração de renda, regularização fundiária, utilização de terrenos, imóveis vazios e subutilizados.

As propostas da sociedade civil serão consolidadas na Conferência Geral sobre o Plano Diretor. A Comissão Especial elaborará o seu relatório com base nas propostas apresentadas pela sociedade civil e nas emendas apresentadas pelos vereadores. Esse relatório final deverá ser apresentado em audiências públicas regionais e em uma audiência pública geral

Todo o processo deverá ser conduzido pela Câmara de Vereadores (Comissão Especial) em comum acordo com a sociedade civil (Fórum de Participação).