Ativistas reafirmam que quebra de patente é medida correta

“A Farmanguinhos já declarou que pode produzir o Efavirenz e tem capacidade para isso. Se esta situação não existisse ou no início a gente tenha que importá-lo, significa uma abertura no mercado para liberdade de escolha, uma competição. Nós retiramos o monopólio de um único fornecedor. O governo vai decidir se vai investir na indústria nacional, que provavelmente as estatais terão privilégio, e as empresas privadas terão que que se virar”, comenta o presidente do Gapa-SP, José Carlos Veloso.

No final da manhã desta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o licenciamento compulsório do Efavirenz e disse que ''é importante deixar claro: não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado, ou seja, pagarmos 1 dólar e 60 centavos, quando o mesmo remédio é vendido para outro país a 60 centavos de dólar. É uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas do ponto de vista político e econômico. É um desrespeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior ao doente da Malásia. Não tem nenhuma possibilidade de aceitarmos isso''.

“A produção nacional é o pilar do Programa de Aids no Brasil. Se já existem 9 remédios produzidos localmente, não vejo porque dizer isso. O Brasil é quarto país que licencia um medicamento da Merck, vale perguntar se o buraco está mais embaixo. O uso da flexibilidade é legal e reconhecido. O governo faz o que acha que deve fazer. A licença compulsória permite e é um incentivo à produção genérica, é um final importante para a indústria nacional”, declarou o representante da campanha de acesso a Medicamentos Essenciais da ONG Médicos Sem Fronteiras, Michel Lotrowska.

Renata Reis, assessora de projetos da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar da Aids) e integrante do GTPI (Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual), afirmou que “se existe a patente, obviamente não temos a capacidade de produção imediata. É até surpreendente que a indústria espere que a gente tenha capacidade imediata de produção”.

Já o ativista do Grupo de Incentivo à Vida, Jorge Beloqui, lembrou que o Brasil foi alvo de estudos da Fundação Clinton e do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP).

“É interessante ressaltar que a política das indústrias multinacionais também não contribui (para o desenvolvimento da indústria local). Parece que eles estão dizendo que a política de pagar mais caro contribui para a inovação tecnológica”, ataca Beloqui.

“A nota da Febrafarma é uma nota de negócios”, finaliza.

Com informações da Agência de Notícias da Aids