Deputados se manifestam contra redução da maioridade penal

A argumentação deles é consensual – a redução da idade para punir o jovem não reduzirá os crimes. E, segundo os parlamentares, é necessário adotar medidas para evitar os crimes.

“Defendo a tese de que o governo deve, primeiro, aplicar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como deve ser aplicado e, segundo, dar instrução, escola, profissionalização. O Estado tem de ocupar seus espaços, caso contrário a bandidagem os ocupará. Diz o jargão político que na política não existe espaço vazio: você tira o pé, o outro coloca; quando você volta, o pé não tem mais chão. A mesma coisa ocorre na sociedade”, disse o deputado.

Ele destacou que “o nosso ECA foi festejado em todo o mundo como o instituto mais bem elaborado. Porém, esse estatuto precisa de fato ser aplicado. Prender, matar o adolescente, ou colocar um policial em cada esquina para prender o menor infrator não vai resolver nosso problema”.

Para a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), que tem o jovem como foco de seu trabalho legislativo, “precisamos criar perspectivas de reinserção da juventude no mundo e não de exclusão permanente”.

Falta de informação

Para a deputada Manuela D´Ávila, “o que mais me impressiona não é o choque de opiniões, mas a falta de informação com que determinadas pessoas constróem opiniões em cima de números inverídicos, de leis que não existem em outros países”.

Ela alerta para o papel que deve ser desempenhado pelas casas legislativas de “mostrar à população que reduzir a maioridade penal não resolve a criminalidade. Devemos é buscar soluções para o problema”.
 

“As pessoas, ao emitirem suas opiniões, devem fazê-lo baseadas não em falsas informações, que podem levar a população a acreditar que países tidos como desenvolvidos têm leis mais severas”, critica a parlamentar, destacando que, com exceção dos Estados Unidos e a Somália, que não seguem as orientações da ONU sobre a questão da criança e do adolescente, nenhum outro país no mundo possui regras mais rigorosas que o Brasil para punir os menores infratores.

As palavras da deputada Manuela D´Ávila receberam aprovação do colega Devanir. “Nós, na condição de legisladores, ao usarmos a tribuna, temos a obrigação de esclarecer e não de confundir as pessoas. Parece-me que o debate está torto. Às vezes a população vai no vai-da-valsa e não há quem queira explicar as coisas direito. Não posso confundir a situação do Brasil com a da Alemanha, da Espanha ou da França, países que têm 200, 300, 500 anos a nossa frente. Temos outros hábitos, costumes, outra cultura”.

Resposta midiática

Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB–ES) , “esse tema da maioridade penal reduzida atende ao apelo da sensibilidade social, mas vem com a aura de que isso resolverá a situação, e não vai resolver. Isso é uma falácia. Da forma como está sendo apresentado, acaba atendendo apenas midiaticamente, tentando dar respostas a assunto polêmico”.

O peemedebista lembrou o resultado apertado na votação do Senado para confirmar a necessidade de debate exaustivo sobre o assunto. “Na Comissão do Senado o resultado foi de 12 a 10. Trata-se de um tema que não sairá integralizado daquela Casa. Vai sair de lá com atenção para um importante debate”.

“Mas é importante que se busque não dar ao menor infrator campos de impunidade. Esse é um caminho pelo qual devemos lutar, mas, ao mesmo tempo, precisamos discutir esse tema de maneira global”, destacou Coimbra.

Ele lembra ainda que “no caso de a maioridade penal ser reduzida, somente no Rio de Janeiro seriam necessárias 25 mil vagas prisionais para dar conta disso. Portanto, esse é um tema mal tratado, tratado de forma midiática, o que é um grande problema porque não se qualifica o debate, não se discute essa situação com a população e não traz a debate um problema que é de todos nós — Parlamento, Governo e sociedade”.

Criança suspeita

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que todas as pesquisas indicam que a maior parte das infrações cometidas por jovens abaixo de 18 anos são contra o patrimônio. E alertou: “Daqui a pouco, com o andar dessa carruagem, aos 10 anos de idade a criança pobre será considerada suspeita no Brasil, principalmente se for negra e vinda das regiões mais pobres do País”.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se manifestou sobre o assunto, para enfatizar o compromisso de “não permitir que o projeto que trata da redução da maioridade penal seja aprovado e, segundo, não devemos, jamais, ter a ilusão de que reduzindo a maioridade penal iremos diminuir a violência no País. Devemos atacar esse problema por outras frentes”.

Medidas governamentais

O deputado petista destacou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para garantir maior inserção social da juventude. “O Presidente da República está fazendo um tremendo esforço para implantar escolas técnicas nas cidades-pólo, a fim de que os jovens tenham oportunidade de ter uma profissão. Temos o PROUNI e vários outros programas que podem auxiliar nossa juventude a encontrar outro caminho”.

Ao mesmo tempo, o parlamentar conclama a sociedade a participar do debate em busca de soluções para a questão do jovem infrator. “Toda a sociedade precisa participar dessa discussão e ajudar a encontrar uma saída para esse problema. Alertarmos a sociedade que não é com bravatas, com medidas provisórias, no bom sentido, que vamos curar essa chaga que, infelizmente, há em nosso País”, concluiu Devanir.

De Brasília
Márcia Xavier