Lula quebra patente para substituir remédio antiaids da Merck

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou, durante a solenidade de assinatura do ato, que recebeu telefonemas da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e do laboratório Merck ''para conversar sobre o assunto'', mas foi cético quanto a um acordo de última hora. ''É pouco provável'', avaliou. ''O laboratório detentor da patente não pratica preços adequados à realidade brasileira'', comentou Temporão.

''Luta por preços justos''

''O licenciamento compulsório que hoje é decretado faz parte de uma política de tornar os medicamentos acessíveis ao povo brasileiro. É difícil o acesso por causa dos altos preços praticados pelos laboratórios detentores das patentes. Essa decisão mostra a luta do governo por medicamentos com preços justos'', disse Temporão, durante a cerimônia no Planalto.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil pode importar medicamentos equivalentes genéricos, produzidos por outros fornecedores afora a Merck, ou mesmo fabricá-lo. Três fabricantes da Índia, os laboratórios Ranbaxy, Cipla e Aurobindo, já foram consultados sobre o fornecimento para o país. Esses genéricos são pré-qualificados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Economia será de 72%, US$ 43 milhões

Estimativas do Ministério da Saúde mostram que cerca de 75 mil pacientes com aids utilizarão esse medicamento no Brasil em 2007. O Brasil teria de pagar US$ 43 milhões à Merck pelo fornecimento da droga. Com a medida assinada hoje economia será da ordem de 72%.

O Brasil tenta desde novembro pressionar o laboratório Merck, sem sucesso, a reduzir o preço do Efavirenz de US$ 1,59 para US$ 0,65 por comprimido de 600 miligramas. Na semana passada, o Ministério declarou o medicamento de ''interesse público'' e anunciou a intenção de comprar a versão genérica da Índia por um preço de US$ 0,45. Na sexta-feira, o laboratório reagiu oferecendo um desconto de 30% (para US$ 1,13), válido apenas até 2010, que foi considerado ''insuficiente'' pelo governo.

Na assinatura da portaria que declarou interesse público,  Temporão comentou que o termo quebra de patente é inadequado, pois o Brasil pretende remunerar o laboratório com royalties. Em 2005, o país ameaçou decretar a licença compulsória de outro anti-retroviral, mas a empresa Abbott, fornecedora do medicamento Kaletra, aceitou um acordo barateando o preço.

A Merck se declarou desapontada com a rejeição do governo brasileiro a uma proposta que considerou ''justa'', disse nesta quinta-feira a porta-voz da empresa nos Estados Unidos, Amy Rose. ''A empresa tem repetidamente solicitado um encontro cara-a-cara (com o ministro da Saúde) no qual poderíamos avançar num acordo aceitável com o governo brasileiro que ajudasse a atingir seu objetivo de acesso universal ao tratamento do HIV/aids'', disse a porta-voz.

Senador oposicionista acha medida ''legítima''

A medida do governo Lula obedece à Lei de Patentes aprovada no Brasil em 1996, sob pressão de empresas multinacionais detentoras de royaltes (direitos de propriedade intelectual). A lei cerceia a autonomia do país para produzir medicamentos patenteados por terceiros, mesmo para salvar vidas como no caso do tratamento do HIV.

O  licenciamento compulsório é o procedimento decisivo para buscar uma alternativa à Merck, cujo direito de patente vence em 2012. O ato presidencial foi previamente analisado pela área jurídica da Casa Civil, para se certificar de que obedeceu às normas de técnica legislativa.

É a primeira vez que o governo brasileiro recorre a esta medida, após anos de difíceis negociações com os laboratórios norte-americanos e auropeus que detêm as patentes dos medicamentos necessários ao tratamento de soropositivos. A possível adoção de contrapressões por parte dos laboratórios repercutiu no Congresso e provocou debates tanto na Câmara como no Senado.

Há expectativa de apoio de pelo menos uma parte da oposição à medida de Lula – em especial devido aos atritos que o hoje governador paulista José Serra enfrentou, quando ministro da Saúde do governo Fernando Henrique, na negociação dos preços dos remédios. Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ''isso (o licenciamento compulsório) é uma forma de pressão no âmbito dos negócios e, dependendo das condições, a iniciativa é legítima'', disse o oposicionista.

Da redação, com agências