Privatizações podem voltar com Serra; Secretaria da Fazenda nega

Para bom entendedor, o decreto 51.760/2007, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DO) no dia 18 de abril, diz a que veio. Em bom e claro “tucanês”, o decreto, assinado pelo governador José Serra e pelos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, revela a possibilidade de o governo vender a participação do Estado em empresas das quais possui ações. Em outras palavras, de retomar o Programa Estadual de Desestatização paulista (PED) – que remonta a 1996. Ou, ainda, de voltar à carga as privatizações em São Paulo.

De 1997 a 2005, foram arrecadados em São Paulo pouco mais de R$ 26 bilhões com o PED, segundo dados da secretaria do Estado da Fazenda. Também de acordo com texto disponível na página da secretaria na internet, “considerando-se ainda a transferência do passivo financeiro existente nas estatais, o resultado global do PED passou a R$ 35.558 milhões”, sendo incluídas neste cômputo “as mais recentes operações envolvendo a venda de ações da Nossa Caixa Previdência (R$ 79 milhões) em ago/05 e, em nov/05, a venda de 28,7% ações da Nossa Caixa (R$ 954 milhões)”. Em valores corrigidos pela inflação do período, a cifra contabilizada pela secretaria ultrapassa os R$ 70 bilhões.

O decreto de Serra causou euforia na grande imprensa. Mereceu manchete do Valor Econômico no dia 19 de abril – Serra retoma projeto de privatização da Cesp, em referência à Companhia Energética de São Paulo – e editorial do jornal Estado de S. Paulo poucos dias depois, defendendo que o governador paulista deveria encaminhar a venda da empresa.

A reportagem de Carta Maior buscou entrevistar um representante da secretaria da Fazenda sobre o decreto e sua relação com retomada das privatizações, bem como sobre a possibilidade de a Cesp entrar no rol das privatizáveis – a empresa agora seria o ativo mais interessante a ser oferecido ao mercado, depois de Banespa, Eletropaulo, Cosipa, Cteep e tantas outras terem sido vendidas. Dentro de um resultado global do PED de R$ 35,56 bilhões, a secretaria da Fazenda estima que R$ 24,78 bilhões (ou 69,6%) tiveram origem nas privatizações do setor energético.

Como resposta ao pedido de entrevista, a reportagem recebeu da assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda uma nota oficial do governo, de 19 de abril, segundo a qual o decreto “trata apenas de atribuir à Secretaria da Fazenda a incumbência de coordenar o levantamento e proceder a avaliação, a modelagem e a execução de venda dos ativos mobiliários detidos pelo Estado” e que “não existe atualmente neste governo qualquer deliberação quanto à alienação do controle acionário de quaisquer de suas empresas estatais”. Por fim, a nota defende ser “pura especulação falar que o Decreto n° 51.760/2007 do Governador de São Paulo, ‘dá pistas da intenção do governo de vender a empresa’”, conforme afirmava o conteúdo da matéria do jornal Valor.