Ministra destaca conquistas e desafios da mulher no Brasil 

Como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vê a comemoração do Dia das Mães?

Nilcéia Freire – Nós, da Secretaria, vemos nesse dia a possibilidade de avaliarmos as condições que estamos dando às mulheres de nosso país de exercerem de forma plena e segura a maternidade, tendo o suporte necessário e imprescindível do Estado e da sociedade para desempenharem esse papel.

 

A maternidade confere um protagonismo social diferenciado às mulheres?

NF – É verdade que as mulheres têm um papel na sociedade que é diferenciado do papel dos homens. E, nesse caso, esse papel define a manutenção da vida no planeta. Mas não se pode impor às mulheres a responsabilidade de serem as únicas a fazer com que esta vida seja harmônica, justa e saudável. Colocar filho no mundo é uma coisa, serem as únicas responsáveis pela sorte e futuro desses filhos é outra muito diferente. O fato das mulheres gestarem as crianças não significa que a fizeram sozinhas. As crianças são também responsabilidade do pai, do Estado e da sociedade. E as dificuldades e os prazeres de sua criação devem ser compartilhados por todos.

 

Quais ações do governo têm impacto junto às mães brasileiras?

NF – O que temos feito, e não é pouco, é dar passos – muitas vezes pioneiros em termos de políticas públicas governamentais – nessa direção. Desde dezembro de 2004, as mulheres brasileiras contam com um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mas um plano de Governo, a ser executado por vários ministérios e secretarias especiais. Nele, a questão da saúde é um dos eixos, e entre as prioridades nessa área está a promoção da atenção obstétrica, qualificada e humanizada, e a redução da mortalidade materna e neo-natal.

 

O Plano Nacional prevê ações que contribuam para a conciliação da vida laboral e vida doméstica?

NF – O Plano propõe a valorização do trabalho doméstico e a realização de campanhas de estímulo à divisão das tarefas domésticas. Além disso, com a criação do Programa Pró-Eqüidade de Gênero, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), incidimos em mudanças na gestão das empresas. Esse programa busca incentivar as empresas a transformarem o ambiente de trabalho em favor da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. No ano passado, na sua primeira edição, fizemos o dever de casa: o programa foi voltado para as empresas públicas. Este ano já estamos recebendo adesões de empresas privadas, instituições da sociedade civil e prefeituras.

 

Que tipos de ações foram implementadas?

NF – A Itaipu Binacional, por exemplo, concedeu o direito de dispensa ao trabalho para as funcionárias que necessitam acompanhar filhos em consultas médicas ou internações. Isso deixou de ser uma avaliação de sua chefia imediata. Ao assegurar o exercício do direito de cuidar da saúde dos filhos a empresa contribui para a conciliação da vida laboral e doméstica. Nessa mesma direção, foi adotado o ‘horário móvel’ para as funcionárias, que consiste no direito de atrasar até meia hora na entrada/saída do trabalho ou no retorno do almoço.

 

Como o governo federal enfrenta a realidade do alto índice de mortalidade materna, no Brasil?

NF – O governo federal enfrenta esta questão por meio do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Lançado em 2004 e expandido em 2005, o pacto tem o objetivo de reduzir em 75%, até 2015, os atuais índices de mortalidade materna brasileiros. Ele consiste no fortalecimento da capacidade técnica dos profissionais que trabalham nas principais maternidades do país, visando à implementação de estratégias para humanização da atenção obstétrica e neonatal e incorporação das práticas baseadas em evidências científicas. Em cada um dos 27 estados brasileiros foi instalado um Comitê de Mortalidade Materna e realizados seminários contabilizando mais de seis mil gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil. Além disso, o governo federal apóia a execução de planos municipais para redução da mortalidade materna em 78 municípios com mais de 100 mil habitantes e que registram altas taxas de mortalidade materna e neo-natal.

 

A cada 18 segundos uma mulher é agredida no mundo e, no Brasil, 37% das pernambucanas já sofreram violência física ou sexual, segundo um relatório sobre violência doméstica, de 2005, da Organização Mundial de Saúde. Como o governo federal tem contribuído para transformar nessa realidade?

NF – A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres investiu na formulação e implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com essa política, o governo federal muda a perspectiva do combate a esse tipo de violência, assumindo a responsabilidade pelo seu enfrentamento. As mães têm direito não só de viver em lares e cidades seguras, mas também de serem respeitadas e poderem assim transmitir para as futuras gerações uma perspectiva de paz. A violência contra a mulher é retroalimentadora da situação de segurança pública no Brasil. São questões indissociáveis, que se retroalimentam mutuamente. A sanção da Lei Maria da Penha, pelo presidente Lula, é uma importante contribuição do governo federal para enfrentar esse tipo de violência, a face mais perversa da desigualdade entre homens e mulheres.

 

Qual a sua mensagem às mães brasileiras, neste Dia das Mães?

NF – Quero parabenizar a todas as mães, mulheres que escolheram e decidiram ser mães. Não porque isso seja um destino inexorável, mas porque é um direito de escolha e quiseram isso para as suas vidas. Quero também convidá-las a sonhar e agir por uma sociedade sem discriminações de nenhuma natureza, na qual homens e mulheres vivam em harmonia e desenvolvam suas potencialidades humanas sem limitações de nenhuma espécie. O que nós gostaríamos de dar de presente para todas as mães brasileiras era a notícia de que não haveria mais uma divisão sexual do trabalho, e sim uma divisão do trabalho, das tarefas produtivas e reprodutivas do viver. Tarefas compartilhadas entre homens, mulheres e a sociedade como um todo. Mas isso não é algo que se conquiste no prazo de um governo ou de uma geração.

Fonte: Em Questão