O que está em jogo no reconhecimento das centrais sindicais?

A proposta de projeto de lei que vai dar reconhecimento institucional às centrais sindicais tem como objetivo criar critérios de representatividade e regulamentar a participação das entidades nos colegiados públicos, como o Codefat  (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros fóruns. Além disso, volumes consideráveis de recursos do imposto sindical poderão ter novo destino.

 

Representatividade

 

As centrais sindicais deverão cumprir os seguintes requisitos de representatividade para participarem dos conselhos públicos e receber as verbas do imposto sindical: ter filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos em cinco regiões do país; ter, em pelo menos três regiões do país, 20 sindicados associados em cada uma delas; ter sindicatos filiados em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e ter um percentual de 5% de sócios sobre o total de sindicalizados do país até 2009 e, a partir daquele ano, ter percentual de 7%.

 

Nas reuniões que ocorreram entre o ministério do Trabalho e as centrais sindicais ficou acordado alteração no Artigo 589 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A alteração será feita para que as centrais que atendam os requisitos de representatividade passem a ter direito a receber o imposto sindical.

 

Hoje 60% dos recursos são destinados ao sindicato, 15% para federações sindicais, 5% para confederações e 20% para o governo na conta especial de emprego e salário. Com a alteração do Artigo 589, os recursos ficarão assim distribuídos: 60% para os sindicatos, 15 para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para o governo na conta especial de emprego e salário.

 

Para a distribuição dos recursos o sindicato terá que indicar a central sindical ao qual é filiado, assim como a federação e confederação a ela vinculada.

 

Quem tem direito

 

Atualmente 17 entidades reivindicam a denominação de central sindical. Porém, hoje apenas 6 centrais preenchem os critérios estabelecidos pela proposta.

 

O acordo entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e as centrais sindicais prevê um grupo de trabalho para discutir e estabelecer critérios para a sustentação financeira da estrutura sindical vigente no país, assim com estabelecer o conselho de relações do trabalho.

 

O imposto sindical é uma contribuição anual e obrigatória descontada no salário de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles filiados a sindicatos ou não. O dinheiro é recolhido pela Caixa Econômica Federal e, apenas em 2006, correspondeu a R$ 1,073 bilhões.

 

O impasse na discussão do projeto, que deve ser encaminhado por medida provisória pelo governo, havia ocorrido porque a Nova Central Sindical, entidade que reúne maior número de confederações e federações, não aceitava a proposta de que os sindicatos indicassem, além da central (como já ocorre hoje), também a federação e confederação para o recebimento dos recursos.

 

Ao que tudo indica, a Nova Central teve que dobrar-se diante da prerrogativa, apresentada pelo ministro, de que só enviaria o texto ao presidente se todas as centrais tivessem consenso na proposta. 

 

Participam das reuniões com ministro, a secretaria de relações do trabalho e as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CAT, CGTB, CGT, SDS e a Nova Central Sindical).

 

Por Carla Santos,
Com informações de Pascoal Carneiro, da executiva da CUT