Senador Inácio Arruda defende o financiamento público de campanha

Segundo o senador comunista,  “são imensas as dificuldades para consensuarmos esta reforma política. Via de regra, as elites econômicas querem a reforma que restrinja o espectro político e diminua o acesso de setores populares, causando o controle das ações políticas equivocadamente chamado de governabilidade”.

As reformas políticas históricas no Brasil, segundo o senador, citando o jurista Paulo Bonavides, são no texto democráticas, mas na realidade a questão em foco é ampliar ou restringir a participação das camadas sociais. “Em 1987, como em 1946, a Assembléia Nacional Constituinte foi bafejada pelo amplo processo democrático. Um movimento popular ensejou uma reforma política do texto constitucional e deixou todos livres para organizar os seus partidos”, relatou.

       
O senador lembrou que, o PCdoB, até então proscrito, pôde se legalizar, assim como todas as legendas e entidades sindicais e estudantis. “A Constituição de 88 consagrou o direito da livre organização política. Hoje são 29 siglas organizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é fácil organizar uma sigla, mesmo com a força do poder econômico”, observou.

       
Inácio Arruda frisou que quando se votou o projeto que continha a cláusula de barreira, em 1995, havia um acordo consensual de que se vetaria o item cláusula de barreira. “Só que o vice-presidente, Marco Maciel não vetou o texto, como havia sido acordado, por falta de compromisso”, completou.

       
O parlamentar informou que da promulgação da Constituição até hoje, foram formados 29 partidos. Mas, pela cláusula de barreira, se a legenda não alcançar 5% dos votos no País fica excluída da representação política, “e fica discutindo na esquina as questões nacionais. Mas eu quero apresentar projeto no Legislativo”, assinalou.

 
       
Segundo o senador, criou-se no Brasil o mito de que a governabilidade é garantida com a restrição da representatividade política. “A organização de um partido não é fácil. Nos países por aí afora, têm de 50 a mais de 100 partidos políticos. Aqui só 29. Esta representação chega a um, dois, ou três deputados. Nunca ouvi falar que partidos deste tamanho tenha conseguido inviabilizar uma votação ou obstruir uma pauta de votação. Quem obstrui são os grandes partidos e os que têm maioria, que têm poder e força”, avaliou.

       
Inácio Arruda avisou que no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a cláusula de barreira foi derrotada por 10 a zero. Isto porque, no entendimento da Corte, a cláusula de barreira estaria restringindo o direito de participação das minorias, que é uma cláusula pétrea da Constituição. “Não adianta querer restabelecer, mesmo se aprovada no Congresso a cláusula vai sofrer nova Ação Direta de Inconstitucionalidade, e o STF não vai acolher esta emenda”, avisou.

       
A reforma profunda, na opinião de Inácio Arruda, é o financiamento público de campanha. Ele disse ainda que o Brasil é um dos poucos países que não tem lista partidária e que não é possível fazer financiamento público sem lista. “O horário gratuito de televisão e rádio é gratuito porque toda a população paga, anualmente,” disse. Para o deputado, os mandatos pertencem aos partidos, e as listas confirmariam isso. “O que fortalece os partidos são os programas partidários, que deixarão de ser lunáticos e responderão questões mais concretas da vida que o povo leva”, concluiu.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da AL/CE