PCCS é entregue ao Ministério do Trabalho
O vereador Marcelo Ramos (PCdoB) entregou ontem (15/05) ao procurador-chefe do Ministério do Trabalho, Audaliphal Hildebrando da Silva, o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos professores da rede mu
Publicado 15/05/2007 19:29 | Editado 04/03/2020 16:13
“Estamos prestando contas do PCCS ao Ministério Público para mostrar que todas as reivindicações feitas pela procuradoria foram atendidas”, informou Marcelo, lembrando que o procurador-chefe Audaliphal Hildebrando foi um dos responsáveis pela retirada do primeiro plano da Câmara Municipal de Manaus em outubro do ano passado. A primeira versão foi considerada prejudicial para os professores e foi modificada antes de ser novamente encaminhada à CMM no dia 5 de março de 2007.
O procurador-chefe destacou o novo plano como uma evolução significativa para a educação. “Um dos pontos mais importantes é que os vencimentos deixaram de ter um caráter de indenização e passaram a contar como salário. Agora os profissionais da educação terão direitos garantidos também na aposentadoria”, afirmou o procurador-chefe.
O PCCS foi alterado para cumprir algumas exigências do Ministério Público, como o fim da carga dobrada, a definição da data-base dos profissionais da educação – que passa a ser dia 1º de abril – e a promoção por titularidade.
A Câmara Municipal aprovou 23 das 43 emendas apresentadas ao plano. O PCCS foi aprovado depois de dois meses de tramitação na Casa, onde foi protocolado no dia 5 de março. Várias audiências públicas nas comissões temáticas, como a de Educação e a de Serviço Público, foram realizadas. O plano foi aprovado em primeira discussão com 23 votos favoráveis e sete contrários. Após a aprovação em primeira discussão, os parlamentares passaram para a discussão das emendas.
Concurso público para educação
Em 2005, O Ministério Público do Trabalho fez um acordo judicial com a Prefeitura de Manaus para que toda a contratação seja feita apenas através de concurso público. Com a aprovação do PCCS, a Secretaria Municipal de Educação será obrigada a realizar concurso público em um prazo de 180 dias após a aprovação do plano ou até o dia 31 de dezembro de 2007.
“O PCCS resolve mais um impasse entre a Semed e o Ministério Público e com isso acredito que toda a educação seja beneficiada”, afirmou Marcelo Ramos. A Semed já está trabalhando na realização do próximo concurso público e vai contratar também professores para a zona rural.
A Secretaria Municipal de Saúde, Semsa, é outro órgão que foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho, por ter lançado um processo seletivo simplificado (PSS) para suprir a carência de profissionais nas áreas de pediatria, ginecologia e para o Médico da Família. Para o procurador do Trabalho, Roberto Pinto Ribeiro, antes de realizar o PSS, a Semsa deve chamar os aprovados no último concurso. O procurador informou também que foi marcada uma audiência na próxima semana com o secretário de Saúde, Jesus Pinheiro, para resolver a questão.
De Manaus,
Alethéa Morel