Reunião Ordinária da Comissão vai tratar do Energer

Estará sob apreciação o Projeto de Lei nº 6.176/05 que cria o Energer – Programa de Financiamento de Geração de Energia – voltado para consumidores residenciais e rurais localizados na região Amazônica. O PL é de autoria do deputado Carlos Souza (PP-AM) e tem como relatora a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão, que apresentará parecer pela aprovação do projeto.

O financiamento dos projetos enquadrado no Energer será feita por linhas de crédito específicas da Caixa Econômica Federal. Serão considerados prioritários os projetos que utilizarem fontes renováveis de geração de energia elétrica.

O deputado Carlos Souza justifica o projeto explicando que ele visa evitar a ocorrência de dificuldades ocasionadas pela concentração da produção de energia em uma única fonte. “É importante diversificar nossa matriz energética, evitando, porém, produzir danos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população”, disse.

Outro PL que estará na pauta é o de nº 573/07 do deputado Jairo Ataíde (PFL-MG), que isenta os municípios da área de atuação da SUDENE da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênio com a União. O relator é o deputado Vicentinho Alves (PR-TO).

Além dos dois projetos, estarão sendo apreciados os seguintes requerimentos:

1- REQUERIMENTO Nº 89/07 – da Sra. Perpétua Almeida – que “para que a Comissão da Amazônia, integração Nacional e de Desenvolvimento Regional envie expediente ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial “.

2- REQUERIMENTO Nº 90/07 – da Sra. Perpétua Almeida – que “requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com descritas para discutir ações de reflorestamento na Amazônia Brasileira”.

3- REQUERIMENTO Nº 103/07 – do Sr. José Guimarães – que “requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a Medida Provisória 366/2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências”.

4- REQUERIMENTO Nº 104/07 – do Sr. Marcelo Serafim – que “requer urgente realização de audiência pública com a presença dos Senhores Ministro das Comunicações e Presidente da ANATEL, para expor sobre o processo de universalização da telefonia móvel no interior dos Estados da Região Amazônica”.

5- REQUERIMENTO Nº 105/07 – do Sr. Carlos Brandão – que “requer seja realizada visita aos projetos Salangô, Tabuleiro de São Bernardo, Barragens do Rio Flores e do Rio Pericumã, com os integrantes das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com técnicos dos Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de conhecer a região e encaminhar as soluções que promovam a retomada das ações, visando a consolidação dos projetos”.

6- REQUERIMENTO Nº 106/07 – da Sra. Perpétua Almeida – que “requer a realização de Seminário da Subcomissão do Aquecimento Global e Alterações Climáticas nos Estados do Acre e do Amapá”.

7- REQUERIMENTO Nº 107/07 – da Sra. Perpétua Almeida – que “requer autorização desta Comissão Permanente para que parlamentares visitem as obras da Carretera Transoceânica, na República do Peru”.

8- REQUERIMENTO Nº 108/07 – do Sr. José Guimarães – “para a realização de audiência pública conjunta das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Finanças e Tributação, para debater sobre o projeto de Lei nº 702/2007” – que “dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências”.

De Brasília,
Bety Rita Ramos