STF quer que partidos que receberam parlamentares façam parte da ação

Os partidos são o PTB, PSB e PR, que passam a figurar na ação ao lado dos deputados federais que deixaram o PSDB desde o início da atual legislatura parlamentar.

Conforme o Mandado, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), indeferiu o pedido do PSDB para que fossem empossados os deputados federais suplentes, pertencentes ao quadro da agremiação, tendo em conta a desfiliação de sete deputados eleitos pela legenda nas últimas eleições.

Em seu despacho, o ministro-relator ressaltou que esses partidos, agora citados, se beneficiaram, diretamente, da alegada infidelidade partidária dos deputados que abandonaram o PSDB. Assim, Celso de Mello afirmou que um eventual deferimento do mandado de segurança “terá direta e imediata repercussão na esfera jurídica de tais agremiações partidárias”.

Ao serem citados e passarem a integrar a ação, explicou o ministro, o PTB, o PSB e o PR poderão exercer o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, já que estão envolvidos na questão. A falta dessa medida, salientou Celso de Mello, “poderá importar em nulidade processual, consoante adverte a jurisprudência dos Tribunais em geral, inclusive a desta Corte”.

Por fim, o ministro determinou que o PSDB adote as providências necessárias, junto à secretaria do STF, para tornar efetiva a citação. 

Fonte: STF