Prazo está se esgotando para votação da reforma política

O relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou, esta semana, que não há consenso entre os partidos sobre nenhum dos pontos da matéria. Na quarta-feira (16), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia dito que será muito difícil votar toda a reforma até o final de maio – a fim de que as novas regras possam valer para as próximas eleições. O assunto voltará a ser discutido em reunião do colégio de líderes na próxima terça-feira (22).

Calheiros acompanha toda a discussão do assunto desde 2003 quando foi instituída a Comissão Especial para discutir o assunto. “Nós tivemos no ano de 2003 e parte de 2004 a comissão especial da reforma política, que analisou exaustivamente o tema, trazendo especialistas de várias universidades brasileiras, presidentes dos partidos políticos e personalidades que tem escrito sobre o assunto”, lembra ele.

No entanto, ele destaca que, apesar das grandes contribuições, “a matéria é fruto e obra da política”. “A contribuição dos especialistas, da academia, representantes de outros países – análise do modelo deles – , produziu bastante material e chegamos a conclusão de tratar a reforma política e do sistema eleitoral abordando o que os especialistas chamam de matéria infraconstitcuiconal, sem mexer na Constituição”.

Mudança difícil

Para Renildo, a mudança na Constituição seria um entrave a mais para promover as alterações – além da intensa polêmica que existe em todos os pontos da reforma. Ele enumera pelo menos 25 itens, destacando o financiamento público de campanha, a lista preordenada, o voto distrital entre outros.

“A mudança na Constituição é mais complexa e demorada e exige quorum qualificado de 60% da Câmara e Senado”, explica.

O relator do projeto na Comissão Especial foi o deputado foi Ronaldo Caiado, por isso o projeto passou a ser conhecido pelo nome do deputada democrata. “Mas é um projeto da comissão”, diz Renildo, que defende o nome de Caiado para relator do plenário, “por que conhece bem o assunto e está em boas condições de relatar a matéria”.

A idéia na Câmara é concluir a reforma política no mês de maio, no mais tardar em junho, para que a matéria seja enviada ao Senado Federal para dispor de junho, agosto e começo de setembro para analisar e votar matéria – com mudanças que fará e faz – e a Câmara ainda tem algumas semanas de setembro para concluir o processo até 30 de setembro, para respeitar o prazo de um ano entre a mudança na legislação e a eleição do ano que vem. Com isso, as novas regras passariam a vigorar nas eleições municipais de 2008.

Esse foi o organograma combinado no Colégio de Líderes, segundo Renildo. Ele destaca que o acordo é apenas de datas. “Não tem nenhum acordo de mérito, cada partido e cada deputado vai analisar e votar de acordo com sua posição”, explicou.

Debate antigo

Apesar da grande renovação da Casa – superior a 40%, a matéria é bastante conhecida nos líderes e da maioria dos deputados. Mesmo quem não conhece a fundo, conhece o assunto por ter acompanhado as discussões.

A reforma política tem pautada os debates na Câmara desde 2003. Em 2004 quando a comissão especial entregou o relatório final, o então presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), achou por bem enviar a matéria para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). Lá, o relator escolhido foi o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que ainda aperfeiçoou o projeto e ficou pronto para ser votado.

Naquela época, o tempo se esgotou sem que a reforma fosse votada a tempo de respeitar o período da mudança da lei de um ano antes da eleição exigida pela Constituição Brasileira.

Para facilitar a tramitação, a matéria chegou a receber pedido de urgência, urgentíssima para tramitação no Plenário. Foi quando  eclodiu a crise política do final da legislatura passada, que gerou um ambiente político tumultuado e impediu que a matéria fosse levada ao Plenário.

Novo esforço

Nessa legislatura, está sendo feito novo esforço para votar a reforma. O encaminhamento dado pelo acordo de líderes é de que um texto igual ao do projeto anterior do deputado Ronaldo Caiado foi elaborado e está sendo subscrito pela maioria dos deputados da atual legislatura para rejeitar o texto antigo e apresentar o novo texto – para atender as exigências do regimento da Casa. Já se tem maioria das assinaturas.

A expectativa é de que, a partir de próxima semana, quando a pauta da Casa for desobstruída – o projeto será protocolado e junto com ele o requerimento dos líderes conferindo regime de urgência,urgentíssima. Com isso, a matéria não precisa tramitar nas comissões, vai direto para plenário para discussão e votação.

A proposta é de abrir período para apresentação de emendas, dando oportunidade para que os deputados recém-chegados apresentem emendas.

De Brasília
Márcia Xavier