Limite de despesa com pessoal é iniciativa contra o PAC, afirmam técnicos

Para ele, o maior efeito da proposta é incapacitar o Estado no exercício do seu papel de estimulador do crescimento, regulador e fiscalizador da atividade econômica e instrumento da cidadania pela prestação de serviços públicos de qualidade.

A proposição prevê que a despesa com o funcionalismo público tenha um aumento real, acima da inflação, de 1,5% ao ano nos próximos dez anos. Na avaliação de Tonelli, a aplicação desse limite por dez anos representa uma grande diminuição dessa despesa frente ao Produto Interno Bruto em um cenário de crescimento econômico. Na opinião do assessor do PCdoB, o projeto estende esses limites por muito tempo e impede correções de distorções na estrutura de remuneração do serviço público.

Tonelli ressaltou que é contra a proposta também por considerar que o aumento da despesa com o funcionalismo público tem ocorrido em razão do aumento do quadro de servidores, e não porque o servidor tem ganho mais.

O consultor de Orçamento da Câmara José Fernando Cosentino lembrou que as despesas de pessoal representam um conjunto muito diferente de itens, como, por exemplo, os servidores ativos e inativos; civis e militares; quadro efetivo, funções de confiança e terceirização; vencimentos e subsídios; e despesa com encargos.

Por isso, ele afirma que o estabelecimento de um limite único poderá criar grandes distorções e gerar conflitos. Cosentino também acha que o projeto se contrapõe ao PAC. ''O PAC prevê que o governo volte a investir, mas o projeto implementa medidas que desestimulam esses investimentos'', afirmou.

O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que falta ao Brasil discutir qual modelo de Estado se deseja para o desenvolvimento do País. De acordo com ele, o Estado deixa de cumprir sua função se o servidor público não for valorizado.


Para ele, ''haverá prejuízos para atividades essenciais do governo se for cometida essa insanidade que é restringir os gastos com pessoal''. Queiroz disse que não havia necessidade de envio dessa proposta ao Congresso em um momento tão positivo para o País, com uma taxa de juros declinante e o Real valorizado.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), titular da Comissão Especial que analisa o projeto, ressaltou a preocupação com a proposta, ''como iremos implantar as 150 escolas técnicas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação se o governo ficará impedido de contratar os funcionários e professores para estas unidades; como avançar no crescimento sem a participação do Estado, estas questões não são respondidas pelos defensores do projeto''.

''Os pareceres técnicos são claros ao afirmar que este projeto é visceralmente contrário ao PAC'' destacou Portugal.

De Brasília
Gustavo Alves