Presidente da Eletrobrás fala sobre Sistema Energético da Região Norte

1) Com relação ao Sistema de Energia Isolado ainda predominante na Região Norte, quais são os planos da Eletrobrás?

O Ministério de Minas e Energia juntamente com a Casa Civil e a Eletrobrás está trabalhando no aperfeiçoamento de um modelo institucional que de forma definitiva consolide as correções que precisam ser feitas para aquela região de forma que o Sistema Elétrico Interligado alcance a região. Está sendo realizado um trabalho de forma que se possa fazer a transição do Sistema Isolado para o Sistema Interligado, estabelecendo uma política de preços públicos onde as tarifas sejam compatíveis com a capacidade de renda das pessoas daquela região. Precisamos evoluir, consolidar uma questão que vem desde 1993 com a edição da Lei 8.631, voltada à privatização, em que essa questão não foi resolvida.

2) Onde entra o empreendimento do Gasoduto que liga as cidades de Porto Velho e Manaus nesse novo cenário energético na região Amazônica?

O Gasoduto é a âncora. A nossa usina termoelétrica está queimando hoje um combustível líquido que é chamado PPPE e que será substituído pelo gás porque aquela usina é bicombustível e foi feita como âncora do Gasoduto. O Gasoduto dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em nível de estudos, que vão confirmar a necessidade de o implementarmos para atender essa usina e alguma geração adicional necessária para aquela região com gás brasileiro.

3) Em termos práticos, quando é que este aperfeiçoamento estará se transformando numa proposta a ser apreciada aqui no Legislativo?

Acredito que agora no mês de junho teremos uma proposta de encaminhamento através de legislação específica para o caso. Estamos trabalhando intensamente em nível de Ministério, Eletrobrás e Eletronorte para que no menor espaço de tempo isso esteja pronto. É um assunto complexo, abrangente, mas fundamentalmente essencial e necessário para o desenvolvimento da Região Norte.

4) Como é o quadro energético da Região Norte hoje e como será depois desse aperfeiçoamento?

O quadro hoje são sistemas isolados que demandam um recurso enorme da CCC (Conta de Consumo de Combustível). Por exemplo, os Estados de Rondônia e Acre são responsáveis por 30% do consumo de óleo do Brasil na conta CCC. O Estado do Amazonas por 50%, os Estados de Roraima, Amapá, parte do Pará e do Mato Grosso também estão nesse consumo. Estes são os últimos Estados no segmento de Sistema Isolados Instalados. Então, com as medidas que se quer implementar, com a utilização do gás brasileiro, reduziremos sobremaneira a CCC e com as interligações consolidaremos a condição plena de ter geração local. E, obviamente, estamos contando com as usinas do Rio Madeira que vão robustecer o fornecimento de energia a essa tão importante Região do País.

5) Qual a perspectiva da liberação dos licenciamentos ambientais para o início das obras das usinas do Rio Madeira?

Acredito que o mais breve possível, visto que as pendências no licenciamento solicitadas pelo IBAMA e publicadas no site do órgão este mês foram todas respondidas pelo consórcio Furnas-Odebrecht em 17 de maio último. Essas pendências foram antecedidas de respostas a 68 questões também levantadas pelo órgão ambiental neste mês. Agora estamos aguardando um posicionamento final do IBAMA.