Câmara dos Deputados aprova reestruturação do Ibama

O Instituto resulta de uma divisão do Ibama e vai cuidar da política nacional de unidades de conservação. O Ibama cuidará do licenciamento ambiental. A MP se tornou projeto de lei de conversão porque o relator alterou o conteúdo original com a inclusão de sugestões.

A votação nominal foi pedida pelo partido Democratas, contrário à criação do novo instituto. Além do DEM, encaminharam contra o mérito da MP o PPS, o Psol e o PSDB. Devido a divergências sobre as vantagens de separação das funções do Ibama, o bloco PSB-PDT-PCdoB e o PV liberaram suas bancadas. Foram 250 votos a favor, 161 contra e sete abstenções.

A discussão foi acompanhada de perto por cerca de 100 servidores do Ibama, que ao início da defesa do relator chegaram a ficar de costas para a mesa da Câmara. No início do dia, os trabalhadores – que estão em greve há cerca de 15 dias – já haviam realizado um protesto na frente do Congresso Nacional pregando cruzes de madeira no gramado. Eles consideram que a divisão da autarquia enfraquece a luta em defesa do meio ambiente porque compromete a unicidade da gestão ambiental federal.

Entre as mudanças apresentadas pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) está a permissão de contratação temporária por parte do novo órgão para suprir necessidades de pessoal, como brigada de combate a incêndio. Ele incluiu nova finalidade para o instituto, permitindo a execução de programas recreacionais e de turismo ecológico nas áreas liberadas.

Outra mudança transfere a um colegiado a responsabilidade técnica pelo parecer em relação ao licenciamento ambiental. Atualmente, essa responsabilidade é atribuída diretamente a um técnico do Ibama, que responde individualmente perante o Ministério Público no caso de irregularidades.

Segundo o deputado, em vários outros países, como Canadá, Espanha, França e México, a gestão dos parques é separada das demais atribuições relacionadas ao meio ambiente, que ficam a cargo de um ministério ou órgão semelhante ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao prazo para a concessão de licenças ambientais, Ricardo Barros remeteu ao regulamento dos diversos órgãos ambientais envolvidos nas fases de licenciamento (federal, estaduais e municipais) a função de estipular os prazos para emissão dos pareceres.

Com agências.