OAB/SE quer CPI, auditoria na Deso e exoneração de conselheiro

O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) se reuniu extraordinariamente, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, na noite de segunda-feira para avaliar os resultados da Operação Navalha desencadeada em nível nacional, que resultou na prisão de 47 pessoas, entre políticos e empresários por envolvimento em esquema articulado pela Construtora Gautama para desviar recursos públicos. Em Sergipe, os diálogos receptados pela Polícia Federal levaram à prisão o conselheiro Flávio Conceição, do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado federal Ivan Paixão (PPS) e o empresário João Alves Neto, filho do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM).

Diante dos elementos de prova apresentados pela Polícia Federal e classificados como contundentes, os conselheiros seccionais deliberaram, de forma unânime, por pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa para investigar os contratos firmados entre a Deso e empresas privadas.

Para o presidente Henri Clay Andrade, a CPI é um instrumento democrático previsto na Constituição Estadual que, diante das denúncias de desvio de dinheiro público trazidas à tona pela Operação Navalha, poderá proporcionar uma discussão pública
mais ampla sobre a questão, inclusive com a participação da sociedade. “É função precípua da Assembléia Legislativa fiscalizar as contas públicas. Por isso, o Tribunal de Contas é um órgão que foi criado para ser auxiliar do Poder Legislativo”, justifica Henri Clay Andrade.

OAB/SE pede exoneração de conselheiro do TCE

Além do pedido para instalar a CPI da Deso, que será formulado, individualmente, a todos os deputados estaduais e presidentes dos partidos políticos representados na Assembléia Legislativa, a OAB/SE também vai solicitar ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, que são titulares das ações penal e de improbidade administrativa, para que estes órgãos pleiteiem judicialmente a exoneração do conselheiro Flávio Conceição, do Tribunal de Contas de Sergipe. Contra Flávio Conceição, a OAB/SE não tem dúvida quanto a seu envolvimento no fraudulento esquema. “As provas contundentes consolidam os fatos. Nesse caso, presumir inocência de Flávio Conceição é um delírio merecedor de extrema-unção”, comenta o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

O presidente da OAB/SE explica que a entidade não tem legitimação processual para propor as ações, que poderão culminar com a exoneração de Flávio Conceição do Tribunal de Contas. Mas tem a convicção que o Ministério Público tomará as medidas
judiciais para tanto. “Por ser o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de natureza vitalícia, Flávio Conceição só pode ser exonerado mediante decisão transitada em julgado”, observa Henri  Clay.

A OAB/SE também protocolará representação junto ao TCE postulando o afastamento imediato do conselheiro Flávio Conceição, que deve ser feito com instauração de processo disciplinar.

Auditoria nas contas do DESO

A OAB/SE entende que o Tribunal de Contas do Estado não deveria fazer interferências para impedir o Estado de realizar, de forma independente, uma auditoria interna para verificar os contratos firmados pela Companhia de Saneamento com
empresas privadas. Henri Clay Andrade enfatiza que o artigo 68, inciso segundo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, garante ao Estado realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle como forma de dar apoio ao controle externo do Tribunal de Contas.

A OAB/SE encaminhará ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitando ações judiciais com a finalidade de anular a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, impedindo o Estado de realizar auditoria interna na Deso. Henri Clay
explica que o controle interno, por meio de auditoria, é um direito assegurado na Constituição do Estado e cabe à PGE tomar as medidas necessárias para tornar sem efeito a decisão do TCE. “Ainda mais quando há elementos nos autos do inquérito
produzido pela Operação Navalha, que revela diálogos apontando que a referida decisão tenha sido fruto de negociações entre conselheiros do Tribunal de Contas e a empresa Gautama”, comenta Henri Clay.

Fonte: Agência NEnotícias