Procuradores concordam com novas regras para escutas telefônicas

“Há muito tempo reivindicamos uma participação mais ativa nas investigações e isso vai possibilitar ao Ministério Público produzir a prova desde o primeiro momento. Com isso, ganha o Ministério Público, ganha a Justiça e o cidadão em geral”.

Na avaliação de Bigonha, a medida não irá dificultar os trabalhos de investigação feitos por meio de escutas telefônicas. Segundo ele, a idéia está de acordo com o controle externo da atividade policial que deve ser feita pelo Ministério Público. “É importante na democracia que não existam instituições solitárias e com poderes absolutos, mas que esses poderes sejam sempre fiscalizados e limitados por outras instituições, e esse é o papel do Ministério Público”, defende.

Combater os abusos

A decisão de encaminhar o projeto ocorre num momento em que se observa uma crescente onda de críticas a supostos excessos da Polícia Federal. O ministro da Justiça, Tarso Genro, nega que este seja o motivo do projeto, mas certamente as críticas serviram de incentivo para que o projeto saísse da gaveta.

Pela proposta inicial, elaborada pela equipe ministerial, a partir do texto preparado e arquivado durante a gestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a PF e as polícias civis só poderiam utilizar estes tipos de grampos nas grandes operações de combate ao crime, com a autorização expressa do Ministério Público.

Hoje, as polícias dependem apenas de ordem judicial para executar serviços desta natureza e fazem esta solicitação diretamente ao Judiciário. A consulta a promotores e procuradores é facultativa.

O objetivo da imposição de restrição é evitar abusos e distorções no uso da escuta. Um exemplo é a inclusão de pessoas que não são alvos daquela investigação específica no pedido de autorização de grampo. Outro exemplo seria o monitoramento continuado por grandes períodos.

Entidades da sociedade civil já se mostraram incomodadas com alguns procedimentos, como o número de suspeitos grampeados e a divulgação de conteúdo de gravações de investigações que correm sob sigilo. De acordo com auxiliares de Tarso Genro, a idéia é aumentar o controle do Ministério Público e da Justiça sobre o monitoramento telefônico e ambiental.

O ministro encomendou a nova versão do projeto antigrampo há dez dias. A tarefa está entregue aos secretários de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovai, e de Justiça, Antônio Carlos Biscaia.

A proposta prevê ainda um ponto que vai gerar muita polêmica. Pessoas que estejam sob investigação — e tenham conhecimento da apuração — poderiam pedir ao juiz do caso a interceptação telefônica de outros suspeitos. Esta seria uma forma de o investigado produzir informações em benefício próprio e contra a apuração inicial, que o aponta como suspeito de determinados crimes.

Lula reclamou de vazamento

Ontem, durante conversa com ministros do núcleo de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria comentado sobre a necessidade de se aprofundar a investigação da Operação Xeque-Mate, mas ressalvou ser necessário cuidado com os processos, para evitar exposição indevida de pessoas e vazamentos supérfluos de informações, segundo relato de assessores do presidente.

Lula teria ficado descontente com a ampla divulgação do conteúdo das transcrições das escutas telefônicas que mostram supostas tentativas de lobby de Vavá, indiciado pela Polícia Federal por tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário.

Da redação,
com agências