Congresso do MST encerra por mudanças na política econômica

No próximo período, o MST vai priorizar o fortalecimento de alianças com setores organizados e ampliar o diálogo com a sociedade, para defender a mudança no modelo econômico, que concentra poder e riqueza, atinge os trabalhadores e traz conseqüências quase irreversíveis ao meio-ambiente.

 

Para o movimento, mais do que a luta pela Reforma Agrária, o importante neste momento é reunir o conjunto das forças sociais na defesa de um outro modelo de desenvolvimento. ''Não é papel apenas do MST, mas do conjunto das organizações populares do Brasil'', afirmou Fátima Ribeiro, da direção nacional do MST, durante avaliação do encontro à imprensa. ''É maior que a luta pela Reforma Agrária'', completou Gilmar Mauro, também direção do MST.

 

O documento divulgado ao final do encontro é uma ''agenda propositiva'', nas palavras de Mauro, que será apresentada às organizações populares. No texto, estão pautados temas como a defesa dos direitos dos trabalhadores, o combate às transnacionais do agronegócio, a limitação do tamanho de propriedade rural, o fim do trabalho escravo e da violência no campo e a desapropriação de latifúndios de empresas estrangeiras e bancos. A carta do MST enfatiza a questão ambiental, ao defender a preservação da biodiversidade, da água e das florestas. O movimento, que tem na educação uma das suas prioridades, também defende o acesso dos trabalhadores à educação e propõe uma campanha pela erradicação do analfabetismo no Brasil.

 

O MST também reafirma, no documento, sua posição contrária à transposição do rio São Francisco e defende o controle dos camponeses sobre os agrocombustíveis. No segundo semestre, o movimento também se dedicará, com outras organizações, à realização de um plebiscito popular pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce.

 

O 5º Congresso do MST, maior da história do movimento, reuniu trabalhadores rurais de 24 estados do Brasil, além de 181 convidados internacionais de 31 países.

 

Confira a íntegra do documento.

 

Carta do 5º Congresso do MST

 

Nós, 17.500 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem Terra de 24 estados do Brasil, 181 convidados internacionais representando 21 organizações camponesas de 31 países e amigos e amigas de diversos movimentos e entidades, estivemos reunidos em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, no 5º Congresso Nacional do MST, para discutirmos e analisarmos os problemas de nossa sociedade e buscarmos apontar alternativas.

 

Nos comprometemos a seguir ajudando na organização do povo, para que lute por seus direitos e contra a desigualdade e as injustiças sociais. Por isso, assumimos os seguintes compromissos:

 

1. Articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro. 

 

2. Defender os nossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados.

3. Lutar contra as privatizações do patrimônio público, a transposição do Rio São Francisco e pela reestatização das empresas públicas que foram privatizadas. 

 

4. Lutar para que todos os latifúndios sejam desapropriados e prioritariamente as propriedades do capital estrangeiro e dos bancos.

 

5. Lutar contra as derrubadas e queimadas de florestas nativas para expansão do latifúndio. Exigir dos governos ações contundentes para coibir essas práticas criminosas ao meio ambiente. Combater o uso dos agrotóxicos e o monocultura em larga escala da soja, cana-de-açúcar, eucalipto, etc. 

 

6. Combater as empresas transnacionais que querem controlar as sementes, a produção e o comércio agrícola brasileiro, como a Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé, Basf, Bayer, Aracruz, Stora Enso, entre outras. Impedir que continuem explorando nossa natureza, nossa força de trabalho e nosso país. 

 

7. Exigir o fim imediato do trabalho escravo, a super-exploração do trabalho e a punição dos seus responsáveis. Todos os latifúndios que utilizam qualquer forma de trabalho escravo devem ser expropriados, sem nenhuma indenização, como prevê o Projeto da Lei já aprovado no Senado. 

 

 8. Lutar contra toda forma de violência no campo, bem como a criminalização dos Movimentos Sociais. Exigir punição dos assassinos – mandantes e executores – dos lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária, que permanecem impunes e com processos parados no Poder Judiciário. 

 

9. Lutar por um limite máximo do tamanho da propriedade da terra. Pela demarcação de todas as terras indígenas e dos remanescentes quilombolas. A terra é um bem da natureza e deve estar condicionada aos interesses do povo. 

 

10.  Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja sob o controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura, com preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada região. 

 

11. Defender as sementes nativas e crioulas. Lutar contra as sementes transgênicas. difundir as práticas de agroecologia e técnicas agrícolas em equilíbrio com o meio ambiente. Os assentamentos e comunidades rurais devem produzir prioritariamente alimentos sem agrotóxicos para o mercado interno. 

 

12.  Defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água doce. A água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Não pode ser propriedade privada de nenhuma empresa.

 

13. Preservar as matas e promover o plantio de árvores nativas e frutíferas em todas as áreas dos assentamentos e comunidades rurais, contribuindo para preservação ambiental e na luta contra o aquecimento global. 

 

14.  Lutar para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino fundamental, escola de nível médio e a universidade pública, gratuita e de qualidade.

 

15. Desenvolver diferentes formas de campanhas e programas para eliminar o analfabetismo no meio rural e na cidade, com uma orientação pedagógica transformadora. 

 

16. Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios comunitárias e livres. Lutar pela democratização de todos os meios de comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência política e a valorização da cultura do povo. 

 

17. Fortalecer a articulação dos movimentos sociais do campo na Via Campesina Brasil, em todos os Estados e regiões. Construir, com todos os Movimentos Sociais a Assembléia Popular nos municípios, regiões e estados. 

 

18. Contribuir na construção de todos os mecanismos possíveis de integração popular Latino-Americana, através da Alba – Alternativa Bolivariana dos Povos das Américas. Exercer a solidariedade internacional com os Povos que sofrem as agressões do império, especialmente agora, com o povo de Cuba, Haiti, Iraque e Palestina.

 

Conclamamos o povo brasileiro para que se organize e lute por uma sociedade justa e igualitária, que somente será possível com a mobilização de todo o povo. As grandes transformações são sempre obra do povo organizado. E, nós do MST, nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre.

 

Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

 

Brasília, 16 de junho de 2007

 

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